A Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia do Congresso Nacional realizou ontem (sexta-feira-09) sua primeira audiência pública na cidade de Manaus. O objetivo da reunião foi discutir soluções para problemas que impedem o desenvolvimento de áreas conhecidas como Zonas Ecológico-Econômicas (ZEEs).
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O Amazonas possui quatro ZEEs criadas pelo governo Federal em 2012, porém até hoje as áreas precisam de regulamentação para levar desenvolvimento econômico aos municípios que as integram.
Divididas por regiões, as ZEEs do Amazonas representam as calhas dos rios Purus, Madeira, Baixo Amazonas e a Região Metropolitana de Manaus. Os municípios que pertentem a estas regiões deveriam receber incentivos dos governos Federal e Estadual para impulsionar suas atividades econômicas, porém as ZEEs encontram-se paralisadas, pendentes de regulamentação.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia, deputado Delegado Pablo, explica que o governo Federal anunciou recentemente que vai regulamentar as atividades das ZEEs, entre elas as que existem no Amazonas.
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“Estamos próximos de destravar o funcionamento das ZEEs. Isso significa que várias atividades econômicas que estão sem receber incentivo poderão ser beneficiadas em breve”, explicou Pablo.
Na audiência pública realizada em Manaus, vários órgãos públicos como secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Floresta do Amazonas (Idam) e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), entre outros, discutiram a importância da regulamentação das ZEEs.
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O encontro teve também a participação de várias prefeituras do interior do Amazonas, que relataram suas dificuldades para desenvolver a economia dos municípios sem infringir as leis ambientais.
O vice prefeito do município de Apuí, Marcos Lise, disse que respeitar o meio ambiente é obrigação de todos os gestores, porém as prefeituras estão de mãos atadas para atrair novos investimentos.
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“Hoje, uma árvore é mais importante que uma família de trabalhadores no interior do Amazonas”, criticou o vice prefeito. “Precisamos destravar o excesso de regras que impedem o desenvolvimento dos municípios e, dessa forma, levar uma vida mais digna ao homem do interior”, defendeu.
Outro problema apontado pelos participantes da reunião foi o excesso de unidades de conservação no Amazonas. Segundo o Delegado Pablo, no último dia do governo da ex presidente Dilma Roussef foram criadas várias unidades de conservação ambiental no Amazonas.
O problema, segundo Pablo, é que as unidades foram criadas sem ouvir as prefeituras e tampouco as populações que moram nas áreas. “Agora, as prefeituras pedem que estas áreas sejam revistas ou que seja aberta uma discussão com as comunidades que habitam essas áreas”, ressaltou Pablo.
O relatório com as discussões e propostas obtidas na audiência pública será encaminha na próxima semana à Presidência da República e aos ministérios do Meio Ambiente e da Infraestrutura.
