Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, tem adotado uma estratégia focada no aumento da arrecadação para equilibrar as contas da União. Esta abordagem, que privilegia a elevação de tributos e a eliminação de benefícios fiscais, vem afetando diretamente empresas e pessoas físicas em todo o Brasil.

Nos últimos 16 meses, diversas medidas foram implementadas, resultando em um incremento significativo na carga tributária. Este cenário inclui o aumento de alíquotas, a extinção de benefícios tributários e a introdução de novas regras para a incidência de impostos federais. Paralelamente, estados e municípios também aumentaram seus tributos, agravando ainda mais o peso fiscal sobre os contribuintes.

O ano de 2024 começou com um acréscimo notável nos tributos pagos pelos consumidores. Em abril, a arrecadação do governo federal alcançou R$ 228,87 bilhões, o maior valor registrado para o mês desde o início da série histórica em 1995. Esse montante representa um aumento real de 8,26% em comparação ao mesmo período de 2023, conforme dados divulgados pela Receita Federal.

Este resultado expressivo foi impulsionado principalmente pelo aumento na arrecadação do PIS/Pasep e Cofins, que somaram R$ 44,30 bilhões em abril, marcando um crescimento real anual de 23,38%. Tal incremento se deve, em grande parte, ao fim da redução na tributação dos combustíveis, uma medida que havia sido adotada temporariamente para aliviar os preços ao consumidor.

Carros elétricos e híbridos mais caros

Outro fator que contribuiu para o aumento na arrecadação foi a reintrodução do imposto de importação sobre carros elétricos e híbridos que não são produzidos no Brasil. A partir de 2024, esses veículos voltaram a ser taxados com uma alíquota que chegará a 35% até 2026, sendo aplicada de forma gradual. As primeiras elevações começaram a vigorar em 1º de janeiro de 2024, levando algumas fabricantes a reajustarem os preços de seus modelos, enquanto outras decidiram manter os valores temporariamente.

Volta do DPVAT

Além disso, o presidente Lula sancionou recentemente a lei que reintroduz a cobrança do seguro obrigatório de veículos, anteriormente conhecido como DPVAT. A nova versão, denominada SPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foi aprovada pelo Senado no início de maio e agora incide sobre proprietários de automóveis novos e usados. Este tributo, com um dispositivo adicional incluído na proposta, disponibiliza ao governo um crédito de R$ 15,7 bilhões.

PL da Globo

Deputados da oposição tem se mobilizado na Câmara Federal para barrar a votação do Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como “PL da Globo” ou da Censura, que pretende taxar serviços de streamings com exceção do Globoplay.

O PL da Globo propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas, podendo atingir até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade. Porém, ele isenta a plataforma Globoplay, que pertence da Rede Globo. Outro ponto polêmico do texto é a taxação de influenciadores digitais. Estes poderão ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteúdos.

Pesado para o contribuinte

O impacto dessas medidas tem sido sentido de forma ampla. Empresários e consumidores estão se ajustando a um ambiente de maior carga tributária, o que tem gerado críticas e preocupações sobre o efeito desses aumentos na economia. Especialistas apontam que, embora o aumento na arrecadação seja necessário para equilibrar as contas públicas, ele pode também frear o consumo e o investimento, prejudicando a recuperação econômica.

A estratégia do governo de focar no aumento da arrecadação em vez do corte de despesas tem sido debatida intensamente. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, defende a abordagem como uma necessidade imperativa para garantir a sustentabilidade fiscal do país. Segundo Haddad, o aumento da receita é crucial para financiar programas sociais e investimentos em infraestrutura, que são pilares do governo Lula.

Por outro lado, críticos argumentam que a falta de uma política robusta de corte de gastos públicos pode levar a uma dependência excessiva de tributos elevados, o que pode ser insustentável a longo prazo. Eles defendem que o governo deveria equilibrar a balança com medidas que reduzam desperdícios e tornem o gasto público mais eficiente.