Após uma reunião entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será retirada da medida provisória (MP) editada no final do ano passado e transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) e faz parte de um esforço para separar os temas polêmicos da MP e agilizar a tramitação no Congresso.

Os demais pontos da medida provisória continuarão a tramitar normalmente no Congresso. A decisão sobre a necessidade de editar uma nova MP revogando o trecho atual ou preservando o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril, ainda não foi tomada.

O ministro Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda nesta noite, destacando que também está em discussão a possibilidade de transferir a desoneração para os municípios para o projeto de lei.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei para aprovação. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Efraim Filho (PB), autor da lei aprovada no ano passado que estendia a desoneração da folha até 2027 e vetada por Lula, destacou que a edição da MP provocou fortes reações no Congresso, pois os parlamentares se sentiram desrespeitados. Segundo ele, o projeto de lei seria o melhor caminho por pressupor diálogo, debate e votos.

A reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, prevista para a manhã desta terça-feira, foi adiada para depois do carnaval. Representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto cobrando a devolução da MP pelo presidente do Senado ou a votação imediata para ser rejeitada.

Apesar do acordo ter sido fechado apenas entre a equipe econômica e os senadores, Randolfe garantiu que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Ele também comentou sobre denúncias de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informando que o ministro Haddad solicitou uma averiguação por parte da Receita Federal após receber a denúncia. O programa teria feito o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado, segundo declarações do próprio ministro.