A equipe econômica do governo está disposta a flexibilizar trechos da medida provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS, visando a aprovação de uma das iniciativas cruciais para o Orçamento do próximo ano.

Atualmente, empresas recebem subvenções estaduais para o ICMS, um imposto estadual. No entanto, uma interpretação distorcida da lei tem isentado essas empresas do pagamento do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, tributos federais.

A MP busca corrigir essa distorção, e o governo espera arrecadar cerca de R$ 35 bilhões se a medida for aprovada. O texto original propunha que as empresas fizessem um pagamento retroativo do valor devido, o que gerou desconforto entre setores empresariais e parlamentares.

A nova proposta apresentada pelo governo oferece três opções de refinanciamento do valor retroativo:

1. Pagamento em 12 parcelas: Valor retroativo com redução de 65% do devido.
2. Pagamento em 5 parcelas: Pagamento de 5% do valor retroativo, sem redução, com a possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em até 60 vezes (5 anos) com redução de 50%.
3. Pagamento em 5 parcelas: Pagamento de 5% do valor retroativo, sem redução, com a possibilidade de parcelamento do saldo remanescente em até 84 vezes (7 anos) com redução de 35%.

Essas opções serão analisadas pelos parlamentares, e o presidente da comissão mista, senador Rogério Carvalho (PT-SE), indicou que o parecer do relator será apresentado no próximo encontro do grupo. Alguns parlamentares vislumbram a possibilidade de aprovação até a próxima quinta-feira (7), caso haja acordo. Após passar pela comissão mista, o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.