Em um movimento esperado e resultado de intensas negociações com líderes do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos. Esta medida, originalmente presente na Medida Provisória (MP) 1202 do final do ano passado, foi revogada temporariamente, aguardando a resolução por meio de um projeto de lei de urgência, que ainda será apresentado pelo governo federal.

A decisão de Lula representa um desdobramento do acordo alcançado na semana passada com as lideranças parlamentares. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que confirmou que o texto estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial. No entanto, uma nova MP foi editada pelo presidente em dezembro, reintroduzindo a reoneração gradual até 2027, além de incluir outras medidas para aumentar a arrecadação.

Alexandre Padilha explicou em um vídeo nas redes sociais que a revogação do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos abrirá caminho para a continuidade das negociações. O programa emergencial de retomada do setor de eventos (Perse) e o tema da compensação tributária permanecerão em discussão no âmbito da MP.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato, o projeto de lei exigirá aprovação prévia e sanção presidencial para entrar em vigor, e o prazo para isso é incerto.

A reoneração gradual dos setores que já tinham sido beneficiados pelo Congresso gerou conflitos entre legisladores e o governo federal. Parlamentares de oposição exigiram a devolução da MP 1202/2023 sem análise, argumentando que o Congresso já havia decidido sobre o assunto. No entanto, durante as negociações, o governo concordou em retirar os trechos que causavam impasse.

Outro ponto revogado por Lula foi a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes. O governo não especificou se e quando enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária nesse caso.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais dos 17 setores econômicos afetados pela MP lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo para manter a isenção de impostos.

Os setores beneficiados com a isenção de impostos são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.