O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu contentamento e elogiou a aprovação em primeiro turno da reforma tributária pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (15). Para Haddad, essa aprovação representa um amadurecimento do Brasil, que reconheceu a necessidade de enfrentar uma agenda crucial para o desenvolvimento do país.

“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo”, destacou o ministro.

Haddad revelou ter mantido conversas com os relatores do projeto na Câmara e no Senado após a aprovação do texto-base da emenda constitucional, agradecendo em nome do Ministério da Fazenda. Além disso, ressaltou que o presidente Lula também expressou seus agradecimentos aos parlamentares pela votação favorável. O ministro antecipou que o governo pretende enviar ao Congresso, em 2024, propostas de leis para regulamentar a reforma.

“Eu estou feliz com esse resultado, sei que a nossa jornada não termina com a 1185 [MP das subvenções] e com a reforma tributária, demos passos importantes nesse ano”, afirmou Haddad.

Sobre a questão da alíquota para o novo imposto, Haddad mencionou que será necessário recalcular o valor diante do texto aprovado pelo Congresso. Após a primeira versão do texto no Senado, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota padrão poderia ficar entre 25,9% e 27,5%.

“Nós vamos recalcular o impacto. Quanto mais eficaz, eficiente formos na transição, quanto menos litigiosidade, quanto menos sonegação, quanto mais transparência, tudo isso vai concorrer para a alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, explicou o ministro.

Haddad enfatizou que as exceções incluídas na reforma tributária passarão pelo “teste da realidade” e que, se demonstrarem que não se justificam ao longo do tempo, serão revistas em benefício de uma alíquota padrão menor. Ele destacou a sensatez da reforma tributária nesse processo de ajuste.