Um intensivo trabalho de regularização previdenciária rendeu à Prefeitura de Manaus R$ 320 mil em compensação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que nesta quinta-feira, 7/6, efetivou o primeiro repasse, referente à aprovação de 12 benefícios do mês de maio de 2018. Outros 571 requerimentos de compensação da Manaus Previdência ainda estão sob análise do INSS. Juntos, somam pouco mais de R$ 3 milhões.

“Manaus está alcançando sua maturidade fiscal e um dos reflexos desse equilíbrio pode ser visto na Manaus Previdência, considerada uma das mais bem organizadas do País. Saímos de uma situação de déficit previdenciário, herdado de gestões anteriores, para um quadro de recuperação e investimentos seguros. Nesse caso, Manaus estava sendo prejudicada devido ao INSS não cumprir o que determina uma lei federal”, destacou o prefeito.

O início do repasse dos valores é resultado de um trabalho ostensivo da prefeitura junto ao órgão federal, que começou em agosto do ano passado. Segundo o diretor-presidente da Manaus Previdência, Silvino Vieira, várias ações, incluindo uma reunião com a direção do INSS em fevereiro deste ano, foram necessárias para demonstrar ao instituto que a demora na análise dos processos de compensação previdenciária estava gerando prejuízo à autarquia municipal, que deixava de receber os repasses devidos.

“A ação regulariza um trâmite que estava defasado. Analisávamos os requerimentos do órgão e esse não mantinha a reciprocidade”, disse Silvino. “Destacamos ao INSS que havia mais de 500 processos nossos represados no órgão e os poucos analisados eram indeferidos por vários motivos. Por outro lado, todos os processos do INSS sob a análise da Manaus Previdência sempre estiveram em dia”, completou.

A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência (representado pelo INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (de municípios, Estados e Distrito Federal). É reconhecida no artigo 201, § 9º da Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 9.796/1999, onde define que “para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei”.

Parcerias
A aproximação entre a previdência de Manaus e o INSS se estreitou na atual gestão do município. Ainda este ano, os dois órgãos vão assinar um acordo de cooperação técnica para o cruzamento de dados de aposentados, pensionistas e servidores ativos da capital amazonense com a folha de pagamento do regime geral. O objetivo é detectar acumulação ilegal de cargos públicos e aposentadorias.

A minuta do acordo já está fechada, na fase de análise por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Também está em andamento uma parceria visando abrir um posto do INSS em local que tenha a presença da Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor de Manaus (Procon Manaus), para oferecer alguns dos serviços prestados pelo órgão federal, como solicitação de benefícios e certidões de contribuições, facilitando o acesso dos futuros e atuais segurados.