Na última quarta-feira (1º), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma investigação da Receita Federal sobre o aumento das compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) realizadas por grandes empresas nos meses de agosto e setembro. Haddad ressaltou que o uso crescente desses mecanismos tem causado uma queda na arrecadação federal nos últimos meses e o governo está atento a revisar essas operações.

Durante sua volta de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto, Haddad afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) está em ascensão, porém a arrecadação não acompanha esse crescimento, demandando uma investigação sobre as compensações tributárias.

“Estamos ‘estressando’ esses dados para que o presidente esteja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco, para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas [tributárias]”, comentou o ministro, indicando a possível implementação de ações para aumentar a arrecadação em meio à percepção de brechas utilizadas por grandes empresas para reduzir o pagamento de tributos.

O aumento no uso da compensação tributária em 2023 está relacionado a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, a qual determinou que a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017. Esse movimento tem alarmado o governo, levando a uma análise minuciosa por parte da Receita Federal.

Fernando Haddad evitou detalhar as estratégias que o governo adotará para conter o aumento no uso da compensação tributária, salientando que a decisão final estará nas mãos do Presidente Lula. O ministro expressou a importância de apresentar essas informações ao presidente para que ele possa validar as ações a serem tomadas.

Além disso, durante o encontro, não houve confirmação sobre a discussão de uma possível mudança na meta fiscal para 2024. O novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, estabeleceu a meta zero de déficit primário, embora declarações recentes do Presidente Lula indiquem a dificuldade em atingir essa meta.

Haddad também comentou sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir em 0,5 ponto percentual a Taxa Selic, destacando que os juros no país ainda são consideravelmente altos e que há espaço para novos cortes.

A análise do governo diante do crescente uso de compensações tributárias aponta para um cenário de preocupação com a arrecadação e a busca por estratégias que equilibrem as contas públicas, sendo essencial o respaldo e a validação do presidente para as ações a serem adotadas.