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Nesta quarta-feira (24), foi apresentado um projeto de lei complementar da reforma tributária que propõe mudanças significativas na tributação dos produtos da cesta básica nacional, visando beneficiar especialmente as famílias de baixa renda.

A proposta, elaborada em conjunto pelo governo e estados, visa reduzir o número de produtos que terão isenção ou redução de impostos sobre o consumo, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados e seguindo as recomendações de alimentação saudável do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Segundo o texto apresentado ao parlamento, um dos critérios fundamentais para a seleção dos alimentos beneficiados foi a priorização dos itens mais consumidos por lares de baixa renda. Para isso, foi desenvolvido um indicador que considera a relação do peso de cada alimento no orçamento familiar das famílias mais pobres em comparação com outras famílias.

Entre os itens propostos para isenção total de impostos (alíquota zero) estão arroz, feijão, leite, manteiga, café, óleo de soja, farinha de mandioca, açúcar, pão, ovos, frutas frescas, entre outros. Já outros alimentos terão uma redução de 60% na alíquota, como carnes bovina, suína, ovina e de aves, peixes, queijos, mel, óleos vegetais, entre outros.

A intenção é garantir que produtos essenciais para a alimentação e higiene básica estejam mais acessíveis à população de menor poder aquisitivo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e saúde dessas famílias.

O projeto também ressalta a importância de manter a tributação reduzida para alimentos da atual Cesta Básica do PIS/Cofins, com exceção daqueles de consumo mais concentrado entre os mais ricos.

Essa reforma tributária, se aprovada, pode representar um avanço significativo na política de assistência social e nutricional do país, promovendo uma maior equidade no acesso aos alimentos básicos e essenciais para a população brasileira. A expectativa é que o projeto seja debatido no parlamento nas próximas semanas, buscando conciliar interesses econômicos e sociais em benefício da sociedade como um todo.

Redação AM POST