Credenciado desde agosto de 2013 pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para realizar auditorias, com base nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs), nas obras no Amazonas financiadas pelo banco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) vai auditar o Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués), orçado em US$ 35 milhões.
Na manhã desta segunda-feira, acompanhada do secretário de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, assinou com o coordenador-executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o Termo de Referência que autoriza a Corte de Contas do Amazonas a atuar nas fiscalizações. O ProsaiMaués terá financiamento de US$ 24,5 milhões por parte do BID e US$ 10,5 milhões de contrapartida do Estado.
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Para a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, a participação do TCE no processo de auditoria reflete o grau de excelência do corpo técnico do Tribunal de Contas, cujos resultados das auditorias são incluídos nos processos de financiamentos do BID.
Segundo o secretário de Controle Externo, Stanley Scherrer, o Tribunal possui, em seu corpo técnico, pessoal capacitado e especializado em normas internacionais específicas do BID, contando com peritos de diversas especialidades, além de contadores e engenheiros que realizaram capacitação para as auditorias junto ao banco, sendo o primeiro tribunal do Norte a compor o quadro de auditoria do BID.
Relatórios serão elaborados
Essas normas requerem que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante, incluindo, também, a avaliação de que as políticas contábeis aplicadas são apropriadas e razoáveis, assim como a avaliação da apresentação geral das demonstrações financeiras.
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Anualmente e ao final do último desembolso do programa, o TCE irá disponibilizar relatórios dos auditores sobre as demonstrações financeiras básicas, além de relatórios de controle interno, contendo informações e observações sobre registros contábeis, deficiências específicas e fragilidades nos sistemas de controle, desvios de condutas de contabilidade, entre outros.
Criada por meio de lei estadual pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), a UGPE ficará responsável pela execução do ProsaiMaués, que visa contribuir para a solução dos problemas de saneamento básico, urbanísticos e socioambientais de Maués, entre eles a recuperação de lagoas com obras de drenagem e urbanização dos entornos; construção de ciclovias; melhoria dos serviços de abastecimento de água, além da criação de programas de promoção do desenvolvimento local e da inclusão socioeconômica de micro e pequenos empreendimentos urbanos e de produtores rurais familiares, entre outros.
