O prazo para inscrição no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções será encerrado na sexta-feira, dia 10. Estados, municípios e o Distrito Federal podem submeter propostas para obter recursos destinados à construção de creches e escolas, a aquisição de transporte escolar e o Programa Escola em Tempo Integral.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizará R$ 9,4 bilhões para esse propósito. O MEC oferece três modalidades de inscrição pela Transferegov, além de informações gerais e orientações específicas disponíveis no site do Novo PAC.

As regras e procedimentos de seleção e habilitação de propostas estão detalhados na Resolução CD FNDE n. 20/2023.

De acordo com o MEC, R$ 5,24 bilhões serão alocados para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral, algumas dedicadas a novas escolas quilombolas e indígenas, visando fortalecer a equidade nas políticas educacionais.

O FNDE fornecerá projetos-padrão para facilitar a execução, além da possibilidade de apresentação de projetos próprios. Para a construção de creches e pré-escolas de educação infantil, estão previstos R$ 3,25 bilhões, visando ampliar a oferta de vagas para crianças de zero a cinco anos e 11 meses, com disponibilização de projetos-padrão e próprios.

Adicionalmente, R$ 750 milhões serão alocados para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, beneficiando principalmente os alunos da zona rural.

Os investimentos não apenas proporcionarão mais segurança e conforto no transporte escolar, mas também contribuirão para a redução da evasão escolar, afirmou o MEC.

Uma plataforma de atendimento virtual será implementada para agilizar o suporte técnico aos entes federados. Este canal de comunicação estará disponível para cidadãos, permitindo agendamentos online via Microsoft Teams, sem a necessidade de instalação de softwares adicionais, facilitando a experiência do usuário com transparência e segurança de registros de encontros.