O vereador Professor Gedeão Amorim(PMDB) elaborou uma indicação à Prefeitura de Manaus para a implantação do Ensino em Tempo Integral em escolas atendidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposta tem com objetivo garantir a cidadania de crianças e adolescentes, atendendo ao direito que eles têm previsto em lei de terem acesso à educação, esporte e cultura no turno e contraturno escolares.

“O Estatuto da Criança (no Artigo 4º.) prevê que é dever do Poder Público assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura e à dignidade. O ensino integral já provou no Estado que é o caminho mais apropriado para o cumprimento desses direitos”, disse Gedeão.

Ele disse compreender que existam limitações orçamentárias que impedem, atualmente, a Prefeitura de Manaus de implantar essa modalidade de ensino neste ano, mas a ideia da proposta é iniciar um debate sobre a importância de se trabalhar em projetos pilotos dessa modalidade de ensino em algumas escolas a partir do ano que vem. “É necessário que o projeto esteja previsto na LOA de 2018 (Lei Orçamentária)”, afirmou.

Atualmente, a Semed atende, aproximadamente, 243 mil alunos nos ensinos Infantil e Fundamental, em Manaus. A secretaria conta com uma rede de 492 unidades educacionais e mais 8 em construção, sendo que a previsão é que duas novas escolas sejam inauguradas neste ano.

O professor Gedeão, também, elogiou o trabalho da Semed na melhoria da avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), informado no ano passado. Na última divulgação do indicador, a rede municipal obteve a nota de 4,3 referente aos Anos Finais (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) e representa um crescimento 26% em relação ao último Ideb, quando a nota foi de 3,7. “A capital amazonense nunca havia alcançado elevação tão expressiva desde a primeira aplicação do Ideb, em 2005. A média, inclusive, superou a meta estabelecida pelo MEC (Ministério da Educação), que era de 3,8, a ser atingida em 2018. Também é importante destacar que Manaus saiu do 18º. para o 11º. lugar no Ideb entre as capitais”, salientou.

A Lei 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso em 2013, em sua meta 6, determina que até 2024 a educação em tempo integral deverá ser oferecida em ao menos 50% das escolas públicas e atender no mínimo 25% dos alunos de toda a educação básica, que, além do ensino fundamental, inclui o ensino médio e a educação infantil. “Sabemos das melhorias, mas é importante entender que precisamos acelerar essa evolução e isso é possível com a implantação do ensino em tempo integral nas escolas municipais”, disse.

Atualmente, o Chile é uma referência na América Latina. No país, a educação em tempo integral é oferecida em cerca de 85% das escolas chilenas e isso, segundo especialistas, é um fator responsável pelo avanço da educação básica no país.

Pioneirismo

Quando foi secretário estadual de Educação (Seduc), o professor Gedeão foi pioneiro na implantação do ensino em dois turnos escolares, gerando importante aumento dos índices educacionais do Amazonas. Na sua gestão à frente da pasta, de 2005 a 2012, o Amazonas subiu de posição no Ideb, saindo 26° para o 8° lugar, no período do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

“Nessa época, foram executadas várias ações para melhorarmos os índices do Ideb nas escolas da rede estadual, entre as quais a implantação do ensino em tempo integral nas escolas do governo, o que contribuiu significativamente para o aumento deste indicador”, observou o vereador.

Benefícios

Além de garantir a cidadania de crianças e adolescentes, estudiosos apontam que o ensino em horário integral gera diversos benefícios para o aluno e a família, entre eles cinco são considerados principais: a “melhora do rendimento escolar”, com momentos mais livres de estudo, os alunos se tornam mais responsáveis e autônomos; o “afastamento do risco social”, é muito mais difícil uma criança que passe o dia todo na escola se envolver com a criminalidade.

Tem, também, a “participação em atividades lúdicas e desportivas”, com mais tempo na escola, o aluno terá tempo para desenvolver outras atividades e aptidões; a melhor “orientação nas tarefas escolares”, nessa modalidade de ensino, os alunos que precisam desse apoio encontram orientação especializada para organizar seu tempo e seus estudos.

E, por último, o ensino em tempo integral permite a “liberação dos pais para o trabalho”, que podem executar suas tarefas durante todo o dia sem preocupações, enquanto os alunos recebem atividades extracurriculares e orientação especializada em um só lugar, com segurança.