Comitê de Combate à Corrupção denuncia ex-secretário da Seduc por propaganda antecipada no Facebook
De acordo com o comitê, prints de textos, jingles e imagens que promovem o pré-candidato comprovam a prática de conduta vedada.
O Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas informou que vai denunciar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) o ex-secretário de Educação e pré-candidato a deputado estadual Algemiro Ferreira Lima (PP) por propaganda eleitoral antecipada no Whatsapp. De acordo com o comitê, prints de textos, jingles e imagens que promovem o pré-candidato comprovam a prática de conduta vedada.
“Sendo a propaganda eleitoral permitida somente a partir do dia 15 de agosto de 2018, conforme o art. 36 da lei 9.504/97 e que é manifesto o intuito da propaganda eleitoral, que visa influenciar na vontade do eleitor, persuadindo para que este creia que o candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Logo qualquer propaganda feita fora do período permitido é irregular, pois os candidatos devem ser tratados igualmente. Sendo inaceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos”, diz o comitê na representação.
Em nota, o ex-secretário Algemiro Lima (PP) afirma que não recebeu nenhuma notificação oficial e que não há como se manifestar sobre o assunto agora.
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