O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), publicou nesta sexta-feira (5/10), o edital de convocação dos vereadores para sessão extraordinária no sábado (6/10), às 11h. A convocação foi feita menos de 24 horas depois do Projeto de Lei do Executivo 310/2018, pedindo autorização para gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo na capital, nas eleições de domingo (7/10), chegar a Casa.
Ao anunciar a decisão, após se reunir com os procuradores do Legislativo Municipal, o presidente Wilker Barreto lamentou que a Prefeitura de Manaus tenha deixado para última hora o envio do PL, obrigando a CMM a se reunir extraordinariamente para apreciar a matéria. Barreto lembrou que, mesmo durante a campanha eleitoral, os vereadores cumpriram com as suas obrigações regimentares, não havendo sem registro de falta de quorum durante as reuniões ordinárias, que correm de segunda a quarta-feira.
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De acordo com Wilker Barreto, o ideal seria que a matéria tivesse sido votada durante as sessões ordinárias, já que o calendário eleitoral foi divulgado ainda no mês de agosto, mas como isso não ocorreu, disse que os vereadores vão trabalhar contra o tempo para apreciar o PL a tempo das eleições.
O presidente lembrou que a responsabilidade de apresentar o projeto de gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições é de responsabilidade da Prefeitura, pois, segundo ele, se a competência fosse do Legislativo, a Casa teria cumprido o prazo regimental, sem que para isso tivesse que arcar com custos adicionais.
“Amanhã (sábado) teremos que pagar hora extra para os servidores. Ainda tem os R$ 6 milhões que é sociedade terá que pagar para as empresas de ônibus. Se o projeto tivesse sido encaminhado na segunda-feira (1/10), teríamos deliberado na terça-feira, e na quarta-feira, o projeto teria sido aprovado. Ou então, que a mensagem chegasse ao menos na quarta-feira, assim teríamos convocado os vereadores para pauta na quinta-feira”, afirmou Barreto.
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São necessários 14 vereadores presentes à sessão extraordinária, um terço da Casa, para que a matéria seja deliberada e encaminhada para apreciação das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Transporte Público, que vão se reunir conjuntamente para avaliar o PL. Para votação do projeto, o quorum mínimo é de 21 vereadores presentes.
Serviço:
O que? Sessão Extraordinária para votação do PL 310/2018 que autoriza o Poder Executivo a assegurar gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo na capital, nas eleições.
Onde? Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus.
Endereço? Rua Padre Augustinho Caballero Martin,850, bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus.
Horário? 11h
