O juiz eleitoral Victor Liuzzi suspendeu, através de liminares, a divulgação de duas pesquisas eleitorais que foram realizadas sem atender ao que a lei estabelece. Elas foram produzidas pelas empresas Pontual Pesquisas e Instituto Phoenix & Associados.

Ambas, segundo Liuzzi, deixaram de atender ao que está previsto no artigo 2, da Resolução TSE nº 23.549/2017, que disciplina o registro e a divulgação de pesquisas de opinião pública no período que antecede o pleito.

O juiz identificou que o Instituto Phoenix & Associados não apresentou nota fiscal relacionada com a prestação de serviço, anexando apenas recibos que não têm valor jurídico. Além disso, a descrição da pesquisa foi confusa quanto ao critério geográfico adotado e não havia estratificação de grau e nível econômico dos entrevistados. De acordo com ele, a metodologia utilizada apresentou diversos erros e “omissões gritantes na estratificação de sexo e idade dos entrevistados”.

A Pontual Pesquisas, não tinha um plano amostral completo na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não apresentou indicação da fonte pública dos dados, que também é considerado um critério legal. No processo, a empresa inseriu perguntas que estavam relacionadas diretamente com o processo eleitoral, o que foi considerada mais uma irregularidade.

Critérios legais
Entre os critérios estabelecidos pela Resolução do TSE, está o registro das pesquisas eleitorais ou de opinião pública, cinco dias antes da divulgação, no Tribunal Regional Eleitoral, a contar de janeiro do ano em que ocorrem as eleições.

O nome da contratante da pesquisas, acompanhado do CPF ou CNPJ, também devem ser informados, assim como o valor e origem dos recursos injetados na captação dos dados. Outra informação necessária é a metodologia escolhida para a coleta dos dados e o período em que ela foi realizada.

Também é obrigatório a apresentação de plano amostral e dados como sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado, além da área física onde o trabalho será executado. Assim como todas as pesquisas de intenções de votos, também é necessária a margem de erro, “com a indicação da fonte pública dos dados utilizados”.