Justiça Eleitoral determina que prefeitura de Novo Aripuanã retire do Facebook propaganda irregular
Prefeito foi autuado pela propaganda irregular. O Facebook tem um dia para a remoção do conteúdo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que a prefeitura de Novo Aripuanã (distante 1374km de Manaus) retire de sua página no Facebook uma propaganda eleitoral travestida de propaganda institucional, considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
O prefeito tampão do município de Novo Aripuanã , Jocione dos Santos Souza (PSD), foi autuado pela propaganda irregular. A decisão N° 0601057.2018.6.04.0000, foi assinada pelo juiz auxiliar do TRE-AM, Ricardo Augusto de Sales.
Conforme a decisão do magistrado, o Facebook tem o prazo de um dia para a remoção dos conteúdos, sob a pena de pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Jocione têm o prazo de cinco dias para apresentar respostas, sob pena, também, de multa pela propaganda irregular em período de conduta vedada.
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