Lula pede permissão ao TSE para gravar propaganda na cadeia
Defesa pede permissão para que o ex-presidente grave vídeos e áudios para usar no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconhecesse o seu direito de gravar imagens para exibição na propaganda eleitoral em rádio e televisão.
A defesa argumenta que, mesmo estando preso em Curitiba desde abril, o ex-presidente, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, ainda não esgotou todas as instâncias jurídicas de apelação e, por isso, mantém intactos seus direitos políticos.
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A suspensão dos direitos políticos (que suspende o direito da pessoa de votar e ser votada) só pode ser aplicada depois do chamado trânsito em julgado, quando todos os recursos já foram analisados e negados pelas instâncias máximas.
Pela Lei da Ficha Limpa, no entanto, o candidato que tem uma condenação em segunda instância já é considerado inelegível, independentemente da decisão sobre os direitos políticos.
A petição requer que o TSE conceda, em caráter liminar, permissão para Lula participar plenamente da propaganda eleitoral por meio da gravação de áudios e vídeos. A campanha eleitoral gratuita começa nesta sexta-feira (31).
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