TRF da 1ª Região anula decisão do TRE-AM e libera candidatura de Abdala Fraxe
Com a decisão, o parlamentar está apto a concorrer às eleições deste ano.
A segunda sessão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, anulou, no fim da tarde de ontem (19), a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que indeferiu, pela manhã, a candidatura à reeleição do deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos). O TRF determinou, ainda, comunicação imediata ao TRE-AM.
De acordo com informações da assessoria jurídica do deputado, o TRF acolheu, por unanimidade, recurso do parlamentar e determinou o imediato retorno dos autos à primeira instância, para que o mesmo possa fazer sua defesa oportuna e até mesmo suspender o processo, que já se encontra prescrito.
O TRF deferiu também, por unanimidade, tutela de urgência a fim de afastar causa de inelegibilidade ao candidato, uma vez que não há mais efeitos de condenação de segundo grau, aliado inclusive a anterior decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estranhamente desconhecida pela corte do TRE-AM.
Com informações da Assessoria
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
