Fundo partidário do Republicanos de Silas Câmara é suspenso pelo TRE-AM
Segundo o Tribunal, o motivo da suspensão é a falta de prestação de contas das últimas eleições, em 2018.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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Por falta de prestação de contas das eleições de 2018 o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu desde novembro de 2021 os repasses das Cotas do Fundo Partidário, famoso ‘Fundão’, para o partido Republicanos, no Amazonas, que é comandada pelo deputado federal Silas Câmara, candidato a reeleição, que na época recebeu R$ 34 milhões do recurso.
Na última terça-feira (23) a desembargadora Carla Reis negou solicitação de Silas Câmara, para regularização das contas e a suspensão da sanção, alegando partido prestou contas após período da decisão transitada em julgado – que é quando não cabe mais recursos. O Ministério Público solicitou análise técnica, mas não influenciou na decisão.
“A frisada regularização a culminar com o restabelecimento do repasse das cotas pecuniárias deve observar o rito procedimento que exige a análise técnica do órgão competente deste Tribunal para, posteriormente, proferir-se decisão quanto à regularização da omissão na prestação de contas em destaque, não havendo, portanto, amparo legal para antecipação do resultado pretendido”, disse a magistrada.
Veja a decisão:
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