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Justiça concorda com propaganda eleitoral de Wilson que aponta Braga como responsável por aumento de conta de energia

Juiz não considerou os fatos narrados como inverídicos, uma vez que o emedebista foi ministro de Minas e Energia e assinou decreto.

Por Natan AMPOST

17/10/2022 às 19:24

Redação AM POST

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Responsabilizado, em propaganda eleitoral do governador Wilson Lima (União Brasil), pelo aumento da conta de energia dos amazonenses, o candidato ao governo do Amazonas Eduardo Braga (MDB), teve pedido de direito de resposta negado pela Justiça Eleitoral após o juiz auxiliar de propaganda, Luis Felipe Medina, não considerar os fatos narrados como inverídicos, uma vez que o emedebista foi ministro de Minas e Energia no governo Dilma e assinou o Decreto n° 8.401/2015.

“Nota-se que os Representados divulgam fato relativo a ato administrativo praticado pelo Representante quando ocupava o cargo de Ministro de Minas e Energia, no ano de 2015. A discussão entabulada envolve ato do representante, enquanto gestor do Ministério das Minas e Energia, que teria criado um instituto denominado ‘conta centralizadora das bandeiras tarifárias’. O texto da propaganda estabelece, então, uma relação entre o aumento do preço da energia elétrica e a criação da conta centralizadora das bandeiras tarifárias, cuja instituição se deu, conforme consta da exordial, pelo representante através do Decreto n° 8.401/2015”, explica o juiz.

Na decisão o magistrado destaca que não há controvérsia em relação à criação da conta centralizadora das bandeiras tarifárias por Eduardo Braga. Sendo assim, não existe motivo para conceder um direito de resposta.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA: Decisao-CLIQUE AQUI

*Com informações de O Poder

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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