Redação AM POST*
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta sexta-feira (17/2), o desbloqueio das contas do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla, comandada por Valdemar Costa Neto, foi condenada ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por pedir a verificação do resultado do segundo turno das eleições de 2022.
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O desbloqueio ocorreu após o partido pagar a multa aplicadas em razão do documento elaborado pela legenda que apontava falhas no sistema eleitoral brasileiro.
Na terça-feira (14/2), foram transferidos mais R$ 9.858.370,60 à conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo, totalizando assim o valor integral da multa aplicada pelo TSE. Diante disso, o ministro relator da ação decretou à Secretaria Judiciária que desbloqueasse R$ 2.585.254,22 retidos na conta do partido.
“Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido, via SISBAJUD, o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário.
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Ante o exposto, DETERMINO: à SECRETARIA JUDICIÁRIA o desbloqueio de R$ 2.585.254,22 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) das contas do PL, via SISBAJUD; e
b. à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira a retomada do pagamento ordinário e mensal do Fundo Partidário a que o PL faz jus com o próximo repasse previsto para o dia 28/2/2023.”, disse Moraes em sua decisão.
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