Redação AM POST

A cassação do registro de candidatura ao governo do Amazonas, do senador Eduardo Braga (MDB) e da sua vice Anne Moura (PT), foi pedida nesta quinta-feira (15) pelo governador Wilson Lima (UB), candidato a reeleição, que alega uso de bens públicos no interior do Estado para a promoção de campanha eleitoral.

O governador pede cassação do diploma dos candidatos, caso sejam eleitos e multa de 100 mil Unidade Fiscal de Referência (UFIR) – indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza – para os prefeitos de Itapiranga, Careiro da Várzea, Carauari e Anori, que se colocam como apoiadores de Eduardo Braga nesta eleição.

Segundo a denúncia, foram realizados comícios nas quadras Poliesportivas Pedro Leal, Ademir de Souza Monteiro, Wivaldo Viana e Azemar da Costa Barros, respectivos bens públicos sob administração das prefeituras, o que resulta na violação de artigos da Lei eleitoral N° 9.504/97.

“Nos dias 26 e 28 de agosto e 2 e 6 de setembro de 2022, o candidato representado realizou, respectivamente, em Itapiranga, Careiro da várzea, Carauari e Anori, eventos de campanha eleitoral – comícios – nos mencionados municípios. Os comícios apontados foram todos realizados em bens imóveis públicos, sob o poder das administrações municipais, denotando todo o benefício eleitoral obtido ilegalmente pela campanha do representado“, consta um trecho do documento.

“Os candidatos representados violaram os mais elementares dispositivos da norma eleitoral e atentaram contra a igualdade de condições entre os atores do processo democrático“, aponta o documento que lista trechos sobre a lei eleitoral acompanhados das seguintes alegações”, aponta a representação.

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:PEDIDO DE CASSAÇÃO DE BRAGA