A Justiça Eleitoral decidiu, nessa segunda-feira (16), indeferir a candidatura de Jéssica Conegundes (União Brasil) à prefeitura de Anamã. A decisão, proferida pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, Marco Aurélio Plazzi Palis, considerou Jéssica inelegível devido à sua união estável com Ruam Bastos, filho do atual prefeito da cidade, Chico do Belo, também do União Brasil.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamentou a decisão com base na “inelegibilidade reflexa”, um conceito previsto no artigo 14, § 7º da Constituição Federal de 1988. Esta norma estabelece que cônjuges e parentes até segundo grau dos governantes são impedidos de concorrer a cargos eletivos na mesma jurisdição, a fim de evitar a concentração de poder em grupos familiares e garantir a igualdade de oportunidades eleitorais.

De acordo com o parecer do MPE, Jéssica Conegundes e Ruam Bastos mantêm uma relação pública e duradoura desde 2012, o que foi corroborado por diversos registros em redes sociais e outros documentos obtidos através da investigação. O MPE argumenta que a medida é essencial para preservar o princípio republicano, assegurando que o processo eleitoral não seja dominado por dinastias familiares.

O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis determinou que, dado o vínculo familiar e a relação contínua de Jéssica com Ruam Bastos, a sua candidatura fere a regra de inelegibilidade estabelecida pela Constituição. A decisão visa manter a integridade e a transparência do sistema eleitoral, prevenindo a perpetuação de grupos familiares no poder e promovendo uma competição justa entre os candidatos.

O MPE e a Justiça Eleitoral reiteram que a decisão está em linha com os princípios constitucionais que regem as eleições no Brasil.