O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aplicou multas a três políticos por prática de propaganda eleitoral antecipada. Os parlamentares envolvidos são o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o deputado estadual Dan Câmara (Podemos) e o vereador Joelson Silva (Avante). Cada um foi multado em R$ 15 mil, conforme estabelecido no Cumprimento de Sentença (156) nº 0602254-08.2022.6.04.0000.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE-AM, da última quinta-feira (11). Medida destaca a rigorosidade com que as normas eleitorais estão sendo tratadas no estado. A punição por propaganda eleitoral antecipada é uma medida para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e evitar a vantagem indevida daqueles que tentam se promover antes do período permitido.

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Diante da imposição da multa, tanto Silas Câmara quanto Dan Câmara solicitaram o parcelamento dos valores devidos. Silas Câmara propôs dividir sua multa em três parcelas de R$ 5 mil, um pedido que foi prontamente acatado pelo TRE-AM. O tribunal determinou que a primeira parcela deve ser paga no dia 29 de julho, com as subsequentes previstas para 30 de agosto e 30 de setembro.

Já Dan Câmara, por sua vez, solicitou um parcelamento mais longo, propondo cinco parcelas de R$ 3 mil cada. Seu pedido também foi aceito pelo tribunal, com a primeira parcela programada para o dia 29 de julho e as demais para 30 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro e 29 de novembro. Esse ajuste nas condições de pagamento demonstra a flexibilidade do TRE-AM em considerar as circunstâncias individuais dos parlamentares ao cumprir com suas obrigações financeiras.

Diferentemente de seus colegas, o vereador Joelson Silva decidiu não solicitar o parcelamento da multa. Embora o motivo dessa escolha não tenha sido especificado nos documentos do tribunal, é possível que Silva tenha optado por resolver a penalidade de uma só vez para evitar prolongar o impacto financeiro e legal da multa.

O cumprimento rigoroso das normas eleitorais é essencial para a manutenção da democracia e da justiça nas eleições.