O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou por unanimidade nesta terça-feira (27) sobre uma série de resoluções destinadas a regular o processo eleitoral das próximas eleições municipais, marcadas para outubro deste ano.

Uma das medidas mais significativas é a regulamentação do uso da inteligência artificial durante as campanhas, com o intuito de evitar manipulações de conteúdo falso que possam prejudicar ou favorecer candidaturas. A resolução proíbe especificamente a criação ou substituição de imagens ou vozes de candidatos por meio de inteligência artificial, bem como restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com eleitores reais.

O TSE demonstrou preocupação com a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam distorcer declarações reais de candidatos e autoridades envolvidas no pleito.

Além disso, foram aprovadas resoluções que visam combater a desinformação durante a campanha eleitoral, exigindo que as redes sociais tomem medidas para impedir ou reduzir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Outras medidas aprovadas incluem a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições, a garantia de transporte público gratuito nos dias do primeiro e segundo turnos, e a permissão para artistas e influenciadores demonstrarem apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita.

Em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos. Essas resoluções têm como objetivo promover um processo eleitoral mais transparente, justo e democrático.