Notícias de Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os candidatos ao Governo do Amazonas poderão gastar até R$ 7,1 milhões durante a campanha eleitoral do primeiro turno das eleições de 2026. Caso haja segundo turno, os candidatos classificados poderão utilizar mais R$ 3,5 milhões, conforme estabelece a Portaria TSE nº 449/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a Corte, os valores permanecem os mesmos aplicados nas eleições gerais de 2022.

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Por que o TSE manteve o mesmo teto de gastos

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o TSE, a manutenção dos limites levou em consideração:

• A ausência de mudanças na legislação eleitoral;
• A manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em patamar semelhante ao de 2022;
• A necessidade de preservar o equilíbrio financeiro dos partidos;
• O cumprimento das políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral.

Os limites estão previstos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Quais são os limites para Senado e deputados no Amazonas

Além da disputa pelo Governo do Estado, a portaria também definiu os tetos de gastos para os demais cargos em disputa.

Os candidatos poderão gastar até:

• Governador: R$ 7,1 milhões (1º turno) + R$ 3,5 milhões (2º turno);
• Senador: R$ 3,8 milhões;
• Deputado Federal: R$ 3,1 milhões;
• Deputado Estadual: R$ 1,2 milhão.

Esses valores representam o limite máximo permitido para despesas de campanha de cada candidatura.

De onde vem o dinheiro das campanhas eleitorais

A maior parte dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais brasileiras é de origem pública.

Os principais mecanismos de financiamento são:

• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• Fundo Partidário;
• Doações de pessoas físicas;
• Recursos próprios do candidato, dentro dos limites previstos em lei;
• Arrecadação por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas virtuais”).

Desde 2015, a legislação brasileira proíbe doações eleitorais feitas por pessoas jurídicas.

O que acontece se um candidato gastar acima do limite

A legislação eleitoral estabelece que o descumprimento do teto de gastos pode resultar em sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Entre as possíveis penalidades estão:

• Aplicação de multa;
• Rejeição das contas de campanha;
• Outras medidas previstas na legislação, dependendo da gravidade da infração.

Todos os gastos e receitas das campanhas devem ser registrados e posteriormente analisados pela Justiça Eleitoral durante a prestação de contas.

O que representa R$ 7,1 milhões em uma campanha

O valor autorizado para a disputa ao Governo do Amazonas corresponde ao limite máximo permitido para despesas eleitorais e inclui custos como produção de material gráfico, publicidade, deslocamentos, eventos, equipes de campanha e comunicação.

Embora o montante pareça elevado, ele representa apenas uma fração do orçamento estadual. A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê aproximadamente R$ 38 bilhões em receitas e despesas para o Governo do Amazonas.

Contexto para o Amazonas

Com o início das convenções partidárias e a definição dos candidatos, o teto de gastos passa a ser uma das principais regras da disputa eleitoral. O limite busca reduzir desequilíbrios financeiros entre as campanhas e garantir maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos e privados utilizados pelos candidatos. A fiscalização das despesas será realizada pela Justiça Eleitoral por meio da prestação de contas obrigatória.