Maria do Carmo pede suspensão de decreto da estiagem no Amazonas; ação pode afetar medidas emergenciais
Maria do Carmo Seffair acionou a Justiça para suspender o decreto estadual que declarou situação de emergência climática e ambiental.
- A pré-candidata Maria do Carmo Seffair contesta o Decreto Estadual nº 54.274/2026, alegando que ele foi baseado em projeções do El Niño 2026/2027 sem um desastre efetivamente configurado.
- Ela pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto e, ao final, sua anulação, pois uma liminar poderia reduzir mecanismos legais para respostas rápidas em emergências.
- Entre as medidas potencialmente afetadas estão distribuição de cestas básicas, água potável, entrega de medicamentos, benefícios sociais emergenciais, contratações emergenciais e repasses em calamidade.
- O Governo do Amazonas defende que o decreto é preventivo e visa dar agilidade para enfrentar riscos previstos (queda do nível dos rios, isolamento, desabastecimento, queimadas e dificuldades de transporte), e o decreto segue em vigor até decisão judicial.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Divulgação
Notícias de Política – Na ação popular, Maria do Carmo Seffair argumenta que o Decreto Estadual nº 54.274/2026 foi editado com base em projeções sobre os efeitos do fenômeno El Niño 2026/2027, sem que houvesse, segundo ela, um desastre efetivamente configurado. Por esse motivo, a pré-candidata solicita a suspensão imediata dos efeitos do decreto e, ao final do processo, sua anulação.
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Quais medidas podem ser afetadas
Caso a liminar seja concedida, o Estado poderá perder mecanismos legais que permitem respostas rápidas durante períodos de emergência.
Entre as medidas que podem ser impactadas estão:
- Distribuição de cestas básicas;
- Fornecimento de água potável;
- Entrega de medicamentos;
- Benefícios sociais emergenciais;
- Contratações emergenciais;
- Repasses autorizados em situações de calamidade.
A própria ação destaca que o decreto permite exceções às restrições da legislação eleitoral para esse tipo de assistência.
Qual é a justificativa do Governo do Amazonas
O Governo do Amazonas sustenta que o decreto tem caráter preventivo e foi editado para garantir agilidade diante dos riscos previstos para a estiagem deste ano.
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Segundo o Estado, a medida busca antecipar ações contra possíveis impactos como:
- Redução do nível dos rios;
- Isolamento de comunidades;
- Desabastecimento;
- Queimadas;
- Dificuldades no transporte de pessoas e mercadorias.
A Procuradoria-Geral do Estado também solicitou à Defesa Civil estudos técnicos, boletins e informações que irão embasar a defesa do decreto na Justiça.
O decreto continua valendo
Sim. Até que haja decisão judicial, o Decreto nº 54.274/2026 permanece em vigor e todas as medidas de preparação e enfrentamento à estiagem continuam autorizadas.
Nos últimos anos, o Amazonas enfrentou estiagens severas, com rios em níveis historicamente baixos, isolamento de comunidades ribeirinhas e dificuldades no abastecimento de alimentos, combustíveis e água potável. Por isso, decretos de emergência são utilizados para agilizar a resposta do poder público antes do agravamento dos impactos.
O Portal Regional AM procurou a pré-candidata Maria do Carmo Seffair para comentar a ação e os possíveis reflexos da medida nas ações de assistência durante a estiagem. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação.
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