Resumo

O PCdoB não poderá veicular propaganda partidária no Amazonas no primeiro semestre de 2026 após o TRE-AM negar recurso e confirmar que o pedido foi apresentado fora do prazo legal.

Notícias de Política – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ficará sem acesso à propaganda partidária gratuita no Amazonas no primeiro semestre de 2026. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que rejeitou recurso apresentado pela legenda.

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De acordo com o processo, o partido protocolou o pedido para inserções partidárias fora do período estabelecido pela legislação eleitoral. O prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral determina que as solicitações devem ser feitas entre os dias 1º e 14 de novembro do ano anterior.

No entanto, o requerimento do PCdoB foi apresentado apenas no dia 18 de novembro de 2025, quatro dias após o encerramento do prazo.

Recurso negado

A legenda tentou reverter a decisão inicial por meio de um recurso de reconsideração, argumentando que o atraso não causaria prejuízos ao planejamento das inserções nem aos demais partidos.

Mesmo assim, o pedido foi rejeitado pela Corte eleitoral, que manteve o entendimento de descumprimento das regras.

Fundamentação da decisão

A relatora do caso, Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, destacou que o próprio partido reconheceu o envio fora do prazo legal.

Na decisão, a magistrada reforçou que o cumprimento rigoroso dos prazos é essencial para garantir a organização da grade de rádio e televisão e a divisão equitativa do tempo entre as legendas.

Com a decisão, o PCdoB fica impedido de veicular propaganda partidária gratuita no estado durante todo o primeiro semestre de 2026. O processo será encerrado após o fim dos prazos para novos recursos.