TRE-AM manda investigar pesquisa que colocou Maria do Carmo na liderança após perícia apontar irregularidades graves
TRE-AM determina envio do caso ao Ministério Público Eleitoral após perícia judicial identificar irregularidades consideradas graves em levantamento do Instituto Veritá.
- A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar possíveis crimes ligados à pesquisa registrada sob o nº AM-03387/2026, do Instituto Veritá Ltda.
- Embora a ação do PSD tivesse como foco obter acesso aos dados da pesquisa, a perícia judicial apontou irregularidades estruturais, falhas no processamento, inconsistências nos resultados e indícios de violação à LGPD.
- O MPE deve analisar possíveis infrações eleitorais, como divulgação de pesquisa fraudulenta, violações de normas do TSE e possíveis irregularidades de dados pessoais, com apuração nas esferas penal e administrativa.
- A etapa cível foi encerrada após o trânsito em julgado, e o processo seguirá para medidas de investigação a partir do material produzido pela perícia.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
-
- Foto: Diculgação
Notícias de Política – A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados à pesquisa registrada sob o nº AM-03387/2026, realizada pelo Instituto Veritá Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz relator Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após pedido apresentado pelo diretório estadual do PSD.
Segundo o magistrado, embora o objetivo inicial da ação — obter acesso aos dados da pesquisa — tenha sido alcançado, o conteúdo da perícia judicial revelou fatos que justificam investigação criminal.
Por que a pesquisa passou a ser investigada
A ação foi proposta pelo PSD com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), buscando acesso aos dados brutos e ao sistema utilizado na elaboração da pesquisa.
PUBLICIDADE
Após autorização judicial, foi realizada uma perícia técnica que identificou, segundo o laudo:
- irregularidades estruturais consideradas graves;
- falhas no processamento das informações;
- inconsistências capazes de comprometer a confiabilidade dos resultados divulgados;
- indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O perito também recomendou a apuração sobre eventual utilização irregular de dados pessoais de eleitores amazonenses.
“O resultado da prova técnica produzida revelou um cenário de gravidade que impede o simples arquivamento sem as providências saneadoras de natureza pública. O laudo elaborado pelo perito registrou ‘irregularidades de natureza grave, estrutural’ e recomendou a análise de responsabilidade por eventual uso ilícito de dados de eleitores.”, cita documento.
Confira Pesquisa Maria do Carmo
PUBLICIDADE
O que apontava a pesquisa do Instituto Veritá
O levantamento divulgado em 28 de maio mostrava a pré-candidata Maria do Carmo (PL) na liderança da disputa pelo Governo do Amazonas.
No cenário estimulado, os números divulgados eram:
- Maria do Carmo (PL): 33,9%;
- Omar Aziz (PSD): 26,7%.
Foi justamente esse levantamento que passou a ser alvo da ação judicial.
O Instituto Veritá tentou encerrar o processo
Após a divulgação do laudo pericial, o Instituto Veritá apresentou petição alegando perda do objeto da ação e pediu o arquivamento do processo. O juiz, entretanto, rejeitou o pedido.
PUBLICIDADE
Na decisão, destacou que, mesmo com o cumprimento da finalidade da ação cível, os indícios apontados pela perícia exigem comunicação obrigatória ao Ministério Público.
Em trecho da decisão, o magistrado afirma que, diante de indícios robustos de ilícitos, cabe ao Judiciário dar ciência ao órgão responsável pela persecução penal.
Quais crimes podem ser investigados
A decisão determina que o Ministério Público Eleitoral analise a existência de possíveis infrações previstas na legislação eleitoral.
Entre elas estão:
PUBLICIDADE
- eventual divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta, prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 9.504/1997;
- possíveis infrações à Resolução TSE nº 23.600/2019;
- eventual violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A investigação será conduzida na esfera penal e administrativa.
O que acontece agora
Com a decisão, o TRE-AM considerou encerrada a ação cível que discutia apenas o acesso aos dados da pesquisa. Após a intimação do Ministério Público Eleitoral e o trânsito em julgado dessa fase processual, o processo será arquivado na esfera cível.
A partir de agora, caberá ao MPE analisar o material produzido pela perícia e decidir pela abertura de investigação criminal ou adoção de outras medidas cabíveis.
Pesquisas eleitorais ganham peso na disputa pelo Governo do Amazonas
A decisão amplia o debate sobre a transparência das pesquisas eleitorais em um momento de intensificação da corrida pelo Governo do Amazonas.
Embora a investigação não represente condenação nem conclusão definitiva sobre a pesquisa, o encaminhamento ao Ministério Público demonstra que o TRE-AM considerou suficientemente relevantes os indícios apontados pela perícia judicial para justificar uma apuração específica.
Caso sejam confirmadas irregularidades, as consequências poderão alcançar tanto a esfera eleitoral quanto a criminal, conforme prevê a legislação vigente.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
