Resumo

• Decisão: TRE-AM determinou a retirada de vídeo publicado pelo vereador Sargento Salazar contra o governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB), o ex-governador Wilson Lima (UB) e o ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante).
• Motivo: Conteúdo é apontado por propaganda eleitoral antecipada negativa com uso de inteligência artificial.
• Multa: Descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
• Próximo passo: Salazar será citado para apresentar defesa antes do julgamento do mérito.

Notícias de política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) concedeu uma decisão liminar determinando que o vereador Sargento Salazar retire do Instagram e do Facebook um vídeo produzido com inteligência artificial contra o governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB), o ex-governador Wilson Lima (UB) e o ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), alvos frequentes de críticas feitas pelo parlamentar.

A ação é resultado de uma representação eleitoral apresentada por Wilson Lima e pela Federação União Progressista.

Na ação, os representantes alegam que o material divulgado configura propaganda eleitoral antecipada negativa, ao associar agentes políticos apontados como pré-candidatos às eleições de 2026 a conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial e a cenas de violência simulada com armas de fogo.

O que fundamentou a decisão da Justiça?

Ao conceder parcialmente a liminar, a desembargadora Nélia Caminha Jorge afirmou que, nesta fase inicial do processo, há elementos suficientes para justificar a retirada imediata do conteúdo.

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Na decisão, a magistrada destaca que os documentos apresentados “evidenciam, em princípio, a existência das publicações impugnadas”, acompanhados de registros de preservação digital, capturas de tela e arquivos de mídia capazes de demonstrar a divulgação do material nas redes sociais atribuídas ao representado.

Ela também registrou que “o conteúdo impugnado, em tese, associa pessoas identificadas como agentes políticos ou potenciais candidatos a imagens produzidas ou manipuladas mediante inteligência artificial, em contexto de violência simulada”, circunstância que, segundo a decisão, justifica a atuação cautelar da Justiça Eleitoral até o julgamento definitivo da ação.

Outro trecho da decisão ressalta que “também se encontra presente o perigo de dano, tendo em vista a elevada capacidade de disseminação das publicações veiculadas em redes sociais”, o que poderia ampliar continuamente os efeitos do suposto ilícito eleitoral.

Quais determinações foram impostas a Salazar?

A liminar estabelece que Alexandre da Silva Salazar deverá:

• Remover imediatamente os vídeos indicados na ação;
• Não realizar nova publicação, compartilhamento, republicação ou qualquer outra forma de divulgação do mesmo conteúdo;
• Cumprir a ordem sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Além disso, o Facebook foi intimado para indisponibilizar as publicações apontadas no processo no prazo de 24 horas.

A decisão possui caráter liminar e foi proferida antes da análise do mérito da ação. O TRE-AM determinou a citação de Salazar para apresentar defesa. Após essa etapa, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá se manifestar antes do julgamento definitivo da representação.