Resumo 

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, nomeou o ministro André Mendonça para atuar no julgamento de ações sobre propaganda eleitoral nas campanhas deste ano. O magistrado acumulará a função com relatorias de investigações sensíveis no STF.

Notícias das eleições 2026 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, nomeou o ministro André Mendonça para atuar no julgamento de ações relacionadas à propaganda eleitoral durante as campanhas deste ano.

A designação foi oficializada por meio de portaria publicada na quarta-feira (20) e amplia o papel de Mendonça dentro da Justiça Eleitoral em um momento de forte atenção sobre a atuação das cortes durante o período eleitoral.

A ministra Estela Aranha, que inicialmente exercia sozinha a função, continuará responsável pelos processos e passará a dividir a tarefa com André Mendonça.

Mendonça acumula funções no STF e no TSE

Além da atuação no Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça também segue exercendo funções no Supremo Tribunal Federal.

No STF, o ministro é relator de investigações consideradas sensíveis e com potencial impacto político e institucional, incluindo os casos envolvendo o escândalo do Banco Master e as fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Com a nova atribuição no TSE, Mendonça ficará responsável por analisar ações ligadas à propaganda eleitoral, incluindo possíveis irregularidades em campanhas, conteúdos divulgados por candidatos e disputas envolvendo publicidade eleitoral durante o período oficial das eleições.

Mudança rompe tradição no TSE

Tradicionalmente, os julgamentos relacionados à propaganda eleitoral costumavam ficar sob responsabilidade dos ministros oriundos da advocacia dentro da composição do TSE.

A estrutura da Corte Eleitoral é formada por sete integrantes: três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados para o tribunal.

Nos últimos anos, porém, a prática passou por mudanças.

Durante as eleições de 2022, por exemplo, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ampliou a participação de ministros do Supremo na análise de propaganda eleitoral ao incluir a ministra Cármen Lúcia nas decisões relacionadas ao tema.

Agora, sob a presidência de Kassio Nunes Marques, o modelo será mantido com a participação direta de André Mendonça.

Nomeação reforça influência de ministros indicados por Bolsonaro

André Mendonça e Kassio Nunes Marques possuem proximidade ideológica e foram indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos bastidores políticos e jurídicos, a escolha de Mendonça foi interpretada como um movimento de fortalecimento do grupo alinhado à ala mais conservadora da Corte durante o período eleitoral.

A portaria publicada pelo TSE também determina que decisões individuais tomadas pelos ministros responsáveis pela propaganda eleitoral sejam submetidas imediatamente ao plenário da Corte, inclusive por meio de sessões virtuais.

Julgamentos devem ganhar protagonismo durante campanha

A expectativa é que as ações envolvendo propaganda eleitoral ganhem grande relevância ao longo da campanha deste ano, especialmente diante do crescimento de disputas relacionadas a redes sociais, impulsionamento digital, desinformação e uso de plataformas online por candidatos.

O TSE deverá atuar diretamente em casos envolvendo retirada de conteúdos, direito de resposta, publicidade irregular e possíveis violações das regras eleitorais.

Com a nomeação de André Mendonça, a Corte amplia o peso político e jurídico das decisões relacionadas à propaganda eleitoral em um cenário de alta polarização nacional.