TSE determina teto de gastos para candidatos a prefeito de Manaus durante campanha eleitoral

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados pagará multa.

Redação AM POST

Os candidatos a prefeito de Manaus terão teto de gastos durante no primeiro turno da campanha eleitoral deste ano de R$ 10.227.455,89 e mais R$ 4,09 milhões no segundo turno. Decisão foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (1º). Quem desrespeitar os limites de gastos fixados na lei para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado.

Na eleição de 2016, o limite de gastos para prefeitos foi de R$ 8.977.801,98. Já para vereadores, o montante era de R$ 551.706,39.

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Para os vereadores, o limite é menor. Segundo o Tribunal, eles podem gastar até R$ 628.500,47.

Esse dinheiro deverá ser gasto com contratação de pessoal de forma direta ou indireta; confecção de material; propaganda e publicidade; aluguel de locais para atos de campanha e despesas com transporte e deslocamento do candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria das campanhas, assessoria e honorários, não estão sujeitos a limites de gastos.

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Veja a tabela para o interior do Amazonas: