Decreto de calamidade pública em Manaus é aprovado por unanimidade na ALE-AM

Agora órgãos e entidades administração municipal ficam autorizados em adotar imediatamente as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da Covid-19.
26/03/2020 14h54 - Updated 26/03/2020 14h57

Photo: disclosure


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Diante da pandemia do novo coronavírus, deputados votaram, this Thursday, 26, favorável ao Projeto da Prefeitura de Manaus que decreta Estado de Calamidade Pública no município. The proposal was approved unanimously.

Or decree 4.787 It was published in the electronic edition of the Official Gazette of the Municipality (JUDGMENT) Monday, 23, e, conforme estabelece o artigo 65 the Fiscal Responsibility Law, precisava passar pela aprovação dos deputados estaduais.

“Esse instrumento (State of Public Calamity) precisava do aval dos deputados estaduais. O decreto encaminhado pelo prefeito Arthur Neto tem validade até 31 December this year, porque assim estabelece a LRF. Isso diz respeito ao limite de gastos e obviamente que diante de um Estado de Calamidade, você terá gastos maiores do que teria numa situação de normalidade”, explicou o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que pediu, no início da sessão virtual desta quinta, que a medida fosse votada em regime de urgência.

Com a aprovação do decreto, second Serafim, é garantido ao Executivo Municipal a suspensão de prazos e cumprimento de resultados fiscais e limitação de empenhos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo período em que durar a pandemia.

“Eu já fui prefeito de Manaus e sei o quanto é difícil para o município enfrentar dificuldades semelhantes a essa. E eu não enfrentei nenhuma com essa dificuldade toda, as minhas foram bem menores, mas imaginando as dificuldades atuais eu me apressei a pedir ao presidente da Casa, Mr Joshua Neto, que colocasse em votação ainda hoje para que essa página seja virada e a gente possa seguir em frente”, said Serafim.

According to Manaus Prefecture, com o decreto de calamidade pública, “os órgãos e entidades administração municipal ficam autorizados em adotar imediatamente as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sobretudo na questão financeira e em compras emergenciais”.

Segundo o Executivo Municipal, They are kept all the provisions of the Emergency Situation decree, adopted by the municipal government, in 13 March.

De acordo com matéria distribuída pela Semcom, para decretar o Estado de Calamidade Pública, Arthur Neto considerou: o reconhecimento da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (WHO); recognition of public disaster throughout the national territory, approved by Senate; and recognition, the Ministry of Health, State community transmission - when it is no longer possible to detect the source of infection – the new coronavirus nationwide; as well as its ordinance, from 13 March this year, decreeing a state of emergency in the city.


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