Redação AM POST*

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.205, de 15 de setembro de 2021 (conhecido como Lei do Mandante), que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 que proibia que duas emissoras abertas diferentes mostrassem o mesmo campeonato, desde que não houvesse acordo entre elas.

Segundo a nova legislação, os clubes de futebol têm o direito de negociar a transmissão e a reprodução de seus próprios jogos quando forem os mandantes do espetáculo. A nova norma foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.

A partir de agora, a emissora de TV interessada em transmitir uma partida de futebol precisará negociar apenas com um time, no caso o mandante (a equipe que joga em casa). Além disso, o próprio clube vai poder transmitir o evento, abrindo uma nova possibilidade de obtenção de recursos para as equipes de futebol.

Quando não houver definição do mando de jogo, o chamado direito de arena dependerá da concordância dos dois clubes.

O projeto de lei acaba de vez com o monopólio de transmissão da Rede Globo. A Lei do Mandante, como ficou conhecida, não invalida contratos assinados anteriormente. A emissora, por exemplo, seguirá com a totalidade de times do Brasileiro até 2024.

A lei anteriormente proibia que duas emissoras abertas diferentes mostrassem o mesmo campeonato, desde que não houvesse acordo entre elas.

Porém, tudo começará a ruir em 2022, já que os clubes que subirem da Série B não terão contratos com a Globo para a Série A. Poderão negociar a transmissão dos seus jogos, como mandantes, com quem bem entenderem.

A emissora carioca já percebeu que não terá só as grandes redes de televisão brigando, nas mesmas condições, pela transmissão do futebol.

Mas o streaming bancado por conglomerados bilionários que dominam o mundo também querem o melhor do futebol deste país: o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.

2022 pode ser o último grande ano em termos de faturamento vindo do futebol por parte da emissora. Com a divisão de dois pacotes de transmissão. Um só para a Copa do Mundo no Catar e o outro com o Brasileiro e a Copa do Brasil.

*Com informações da Agência Brasil e R7