Redação AM POST

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o atacante Robinho seja convocado de forma “imediata” para acompanhar o processo de homologação da sentença italiana.

A urgência da convocação da ministra acontece após a defesa do ex-jogador do Milan ter revelado o endereço onde Robinho pode ser encontrado.

De acordo com Maria Thereza de Assis Moura, os defensores do ex-atleta da seleção brasileira podem apresentar uma contestação contra a homologação da sentença no Brasil. A citação, por sua vez, é a primeira fase desse processo de reconhecimento.

A decisão da ministra do STJ em relação ao caso envolvendo o jogador foi publicada nesta quarta-feira (14).

O STJ explicou a convocação. Leia a íntegra da nota:

“A ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou, novamente, a citação de Robinho, agora no endereço em que ele, segundo sua defesa, se encontra.

Não se trata, portanto, de convocação do jogador, no sentido comum da palavra, mas no sentido de ter a oportunidade de se manifestar sobre o pedido apresentado pelo governo italiano.

Diz a decisão: “Diante da petição apresentada pela defesa, informando endereço onde o requerido alegadamente pode ser encontrado, adite-se a carta de ordem encaminhada à Subseção Judiciária de Santos-SP, determinando-lhe que promova imediatamente a citação do requerido.”

A citação é a primeira fase do processo de homologação. Após a citação do jogador, se a defesa apresentar contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial.”

Robinho foi condenado a nove anos de prisão, mas a Constituição brasileira impede que cidadãos natos sejam extraditados por delitos cometidos em outro país. Por isso, a Itália solicitou formalmente que ele cumpra a pena em um presídio brasileiro.