Juíza proibe lives e impõe multa de R$ 100 mil à empresa de Virginia
Decisão exige comprovação de estoque, atendimento humano com resposta em 24h e comunicação clara sobre trocas, cancelamentos e reembolsos.
- Foto: Reprodução
Notícias de Famosos – A Justiça de Goiás concedeu liminar ao Ministério Público e determinou que a Wepink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, está proibida de realizar novas lives comerciais até comprovar que possui produtos em estoque. A decisão condiciona a retomada das transmissões ao vivo — de vendas ou publicidade — à apresentação de documentação que comprove estoque suficiente para atender aos pedidos já realizados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por ocorrência.
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A juíza Tatianne Marcella também determinou que a Wepink institua, em até 30 dias, um canal de atendimento humano (não automatizado), acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas. Além disso, a empresa deverá divulgar, em suas redes sociais e no site oficial, informações claras sobre os direitos dos consumidores e os procedimentos para cancelamentos, trocas e reembolsos. O descumprimento dessa exigência pode gerar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência.
Na decisão, a magistrada registrou que a empresa, embora alegue possuir sistema terceirizado de trocas e reembolsos, centros de distribuição descentralizados e plataformas de envio automatizadas, não demonstrou ter corrigido práticas consideradas ilegais, como vender acima do estoque disponível, nem estruturado uma Central de Atendimento efetiva. “Ao contrário, continua mantendo práticas abusivas, promovendo novas lives para venda de produtos em massa, mesmo não estando regularizadas as pendências já advertidas pelo Ministério Público”, escreveu.
O MP argumenta que a Wepink comercializa cosméticos por lives e acumula mais de 90 mil reclamações em 2024 no Reclame Aqui, além de 340 denúncias no Procon Goiás entre 2024 e 2025. A peça cita ainda declarações do sócio Thiago Stabile em transmissão gravada, admitindo problemas de abastecimento diante do aumento das vendas (“a gente vende muito”), o que, segundo o MP, indica continuidade das vendas sem garantia de entrega no prazo divulgado de 14 dias úteis. O Ministério Público aponta ainda falta de entrega, descumprimento de prazos, dificuldade de reembolso, atendimento deficiente, exclusão de críticas e envio de produtos com defeito.
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