Artigo de Arthur Neto com críticas e contestações a Paulo Guedes por ataques a ZFM é publicado pelo Jornal O Globo
Como advertência ao ministro da Economia, o prefeito de Manaus disse que “decisão colegiada do STF é para ser acatada e não discutida.
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O jornal O Globo, em sua edição desta terça-feira, 7/5, publicou artigo do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, com críticas e contestações à recepção dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em acatar a tese jurídica de que produtores finais que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) têm direito ao crédito do Imposto de Importação (IPI).
“Para o ministro, então, seis membros do Supremo votaram equivocadamente e quatro pretendiam livrar o Brasil desse câncer que é o desajuste fiscal. Seis irresponsáveis e quatro patriotas? Ora, meu prezado e admirável ministro, se tem um caminho que não conduzirá o Brasil à saúde fiscal, esse é, certamente, o do maniqueísmo”, afirmou Arthur Virgílio Neto.
Logo após a decisão do STF sobre a questão, Paulo Guedes disse em diversas entrevistas à imprensa nacional que a decisão da Suprema Corte dificulta a solução para o problema fiscal do país. “Repito o que o ministro disse: que do ponto de vista econômico, a decisão do STF não contribui para resolver a questão fiscal do país. E eu pergunto: se a decisão tivesse sido outra, resolveria o problema fiscal do país? Essa mesma questão fiscal que exige, por exemplo, esse inatingível teto de gastos, um leque de reformas estruturais, outro leque de reformas microeconômicas, não virar refém de caminhoneiros e nem de corporação nenhuma, enfim, tomar as medidas verdadeiramente capazes de fechar o rombo, que vem desde Michel Temer e com Dilma era maior ainda, de R$139 bilhões?”, questionou o prefeito.
No artigo, que já havia sido publicado na página do Facebook do prefeito, no dia 1º de maio, e foi reproduzido integralmente pelo jornal O Globo desta terça-feira, o prefeito volta a questionar os valores da renúncia fiscal apresentada pelo ministro Guedes, que seriam de R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões. “Por que esses números imprecisos? O ministro deveria declarar com exatidão os números que demonstra acreditar”, rebateu Arthur. “De cara, os números se chocam com os da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se referiu a R$ 16,6 bilhões”, apontou. “Os números do ministro são vagos e os da Fazenda Nacional, simplesmente errados”, afirmou o prefeito de Manaus.
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Segundo Virgílio, acréscimo de renúncia resultante da decisão do STF será de apenas R$ 2,1 bilhões. “Entre 10 e 15 vezes menor que a estimativa do ministro. E mais de 8 vezes menor que os números da Fazenda Nacional”, avaliou. “A Zona Franca, se derrotada, entraria em séria decadência. Com a vitória nascida da visão aguda e correta de Brasil, demonstrada pelo Supremo, a ZFM conquistará um forte polo de bens intermediários, gerador de emprego e renda”, completou.
Como advertência ao ministro da Economia, o prefeito de Manaus disse que “decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal é para ser acatada e não discutida. O contrário disso é tentar vulgarizar a mais alta corte judicial do país. E nenhum democrata deve cair nessa tentação”, pontuou.
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