Braga perde direito a pensão vitalícia como ex-governador por determinação da justiça
Uma tutela de urgência foi deferida para o político não faça uso do benefício mesmo após seu mandato como senador.
PUBLICIDADE
O juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, César Luiz Bandiera, cassou o direito de pensão vitalícia no valor de cerca de R$ 33 mil mensais ao senador Eduardo Braga (MDB), por ter exercido o cargo de governador do estado de 2003 a 2010.
A suspensão do direito ao benefício se deve ao fato do político exercer cargo no Congresso Nacional . O processo é decorrente de ação pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-MA), pela 79º Promotoria de Justiça – Patrimônio Público, contra o Estado do Amazonas e o senador.
De acordo com o MP-AM a possibilidade de recebimento da pensão afronta à Constituição Federal. Uma tutela de urgência foi deferida para o político não faça uso do benefício mesmo após seu mandato como senador.
Eduardo Braga, por meio de sua assessoria, disse em nota que ‘não é beneficiário de quaisquer subsídios do Governo do Amazonas’. Ele afirma que abriu mão dessa pensão desde 2011.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
