Defesa de José Melo vai recorrer de decisão que suspendeu pensão vitalícia no valor de R$ 30,4 mil
A decisão atendeu a uma Ação Civil ajuizada pelo MPE.
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Um recurso preparado pelo advogado Silvio Costa que representa a defesa do governador cassado, José Melo, deve ser apresentado até a próxima sexta-feira (26), contra a decisão do juiz Leoney Fliglioulo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), que suspendeu pagamento ao político de pensão especial vitalícia no valor de R$ 30,4 mil.
Junto ao recurso também está sendo preparado um agravo de instrumento que deverá ser protocolizado. Melo foi cassado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2014.
A decisão que suspendeu a pensão do ex-governador saiu na última quinta-feira (18) e atendeu a uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE). O magistrado também estipulou multa diária de R$ 30 mil caso o Estado não acate o que foi determinado.
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