Redação AM POST

O recolhimento de tributos municipais da empresa Hapvida, que presta serviço de assistência médica na capital, foi debatido por parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão virtual da última terça-feira (16), após o vereador Cláudio Proença (PMN) apresentar requerimento pedindo que a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF) informe aos vereadores se a empresa faz recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Há fortes indícios de que existe sonegação fiscal por parte da empresa Hapvida. Os valores que eles arrecadam, isso ai se houve inconsistências, é questão da SEMEF através de sua procuradoria contestar, mas saber se eles fazem os recolhimentos necessários a autarquia municipal é um dever nosso fiscalizar”, disse Cláudio Proença que também resslatou que está com liminar que mostra que a empresa entra na jurisdição de Fortaleza (CE) alegando que não paga impostos lá porque recolhe impostos em Manaus.

O vereador Elias Emanuel (PSDB) fez questionamento sobre o quanto a Hapvida contribui para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas.”É fácil ser responsável por 250 mil vidas e na hora do parto drenar as vidas para dentro da rede pública”, disse.

Em sua fala o vereador Chico Preto (DC) disse que para tornar o requerimento mais profundo é necessário que se questione da SEMEF os valores dos últimos cinco anos, tanto os que foram recolhidos ou que deixaram de ser recolhidos.

Bancada federal
Nesta semana o deputado federal Bosco Saraiva (SD) disse que vai acionar a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre denúncia do uso de leitos na rede pública por conveniados ao Hapvida. Já no legislativo municipal, foi apresentado um requerimento pedindo da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) informações sobre o recolhimento de tributos da empresa.

O parlamentar afirmou em vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira, 16/6, que o Sistema Hapvida, que possui 250 mil usuários, vem recebendo centenas de denúncias de que não está dando o atendimento adequado para os pacientes de Covid-19.

“É inadmissível que essa operadora que goza do incentivo do governo, aumente a demanda junto ao SUS, e existe a comprovação dos órgãos de defesa do consumidor de que essa prática está sendo usada”.

Bosco Saraiva lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2018 que operadoras devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando o segurado for atendido em hospitais públicos. “Cobrarei o ressarcimento dessa dívida”, afirmou o parlamentar.

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*Com informações do Toda Hora