Redação AM POST*

O deputado estadual Fausto Júnior (MDB) é autor de um projeto de lei que revoga o “Título de Cidadão do Amazonas” ao empresário, Durango Duarte, natural do Rio Grande do Sul, que fez conjecturas sobre a autonomia dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e debochou da honraria. A exclusão do título será votada em regime de urgência.

Parlamentar também protocolou um requerimento para formalizar uma “Moção de Repúdio” na Aleam contra o publicitário, tornando-o “persona non grata” no Estado. Expressão do latim que significa que ele não é mais “bem-vindo” no Amazonas.

“O deputado, por conta da Constituição de 1988, não tem muita relevância. Ele propõe título de cidadão – eu já recebi esse negócio aí -. A Assembleia é uma instituição que se não existisse não faria a menor diferença para a população”, disparou o empresário em entrevista ao site Real Time 1.

“Olhe para um deputado, olhe bem nos olhos dele, observe os gestos dele, aí tu fazes uma conta assim e pega no papel: Quantos cargos possui no governo? Quantas empresas de amigos ele tem no governo? Quais são os interesses dele futuro? Quais são as emendas que ele tem no interior do Estado? – Um deputado, você analisa por aqui. Aí, provavelmente, muitos deputados não teriam muitos motivos”, presume o publicitário.

“Para pedir o impeachment do governador, porque perderiam tanto. Será que vale a pena perder todos esses benefícios?”, diz Durango. Entrevistadora: “Então é por aí que a gente avalia o papel do fiscalizador do Legislativo Estadual em relação ao Executivo?”. Durango Duarte: “É! É a quantidade de benesses que ele recebe do governo”, conclui ele, sem apresentar provas sobre o que fala, durante a entrevista.

Para Fausto, o publicitário foi irresponsável nas insinuações. “Faltou-lhe seriedade e respeito aos representantes dos amazonenses. Não merece tal honraria”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Roberto Cidade, divulgou nota nesta quinta-feira (20) repudiando as declarações debochadas do empresário. “A Assembleia Legislativa lamenta o posicionamento do publicitário, que foi tão bem recebido e acolhido em nossa terra, tendo, inclusive recebido o título de Cidadão do Amazonas, e que, mesmo assim, desdenha do trabalho sério e comprometido que esta Casa desenvolve, na representatividade do povo amazonense”, disse.

Leia documentos na íntegra:

REQUERIMENTO N. 14-2021 – MOÇÃO DE REPÚDIO DURANDO DUARTE

PROJETO DE LEI – REVOGA LEI TITULO DE CIDADÃO DURANGO

Calúnia e difamação
Além de ser acusado de irresponsabilidade, Durango Duarte poderá responder por crime de calúnia e difamação contra os parlamentares, como analisaram membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB/AM).

“Ele (Durango) fez conjecturas graves e apontou para a prática de tráfico de influência, um crime previsto no Código Penal (Art. 332). Se tem conhecimento dessa prática no Parlamento e não denuncia pode até ser considerado cúmplice. Se não se retratar por falta de provas, deve ser processado”, analisou um advogado.

A ilegalidade levantada pelo publicitário consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. “Não se levanta hipóteses de crimes de forma desvelada, principalmente, não sendo um especialista”, concluiu o jurista.

*Com informações da Revista Cenarium