O deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) afirmou na manhã desta sexta-feira (8), que a Lei que estabelece o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) irá contribuir para a formalização da profissão das empregadas domésticas. Apesar de considerar um avanço, o parlamentar do Amazonas disse que o percentual poderia ser bem maior. O parlamentar esperava alcanças uma maior porcentagem dos demais trabalhadores, e deseja que com isso os patrões passem a assinar a carteira das domesticas.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida também é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas empregadas domésticas. “Não podemos tratar as empregadas domésticas como uma pessoa de casa e deixá-las fora dos direitos. Então é mais do que justo nós tratarmos com respeito de quem cuida do nosso patrimônio e até dos nossos filhos”, ressaltou o parlamentar.

A Lei

A promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS. Até que haja a regulamentação desta Emenda, o recolhimento do FGTS continua facultativo, mas caso o empregador decida pelo recolhimento, este passam a ser obrigatórios e não poderá ser interrompido, salvo se houver rescisão contratual.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, a participação das trabalhadoras domésticas na estrutura ocupacional das mulheres sofreu redução entre 2000 e 2010, passando de 18,5% para 15,1% das que trabalhavam. A queda na proporção das trabalhadoras domésticas sem carteira de trabalho de 13,0% para 10,0%, junto com a queda de 5,5% para 2,1% das trabalhadoras não remuneradas, foram as duas formas de inserção nas relações de trabalho que mais sofreram redução entre as mulheres no período analisado.

Mulheres

Das 50 milhões de famílias que residiam em domicílios particulares em 2010, 37,3% tinham a mulher como responsável. De acordo com o IBGE o indicador se eleva ligeiramente a 39,3% para famílias em áreas urbanas e diminuiu consideravelmente (24,8%) para famílias em áreas rurais.