Governo Amazonino faz farra com dinheiro público e já soma mais de 300 contratações sem licitação
Os contratos milionários sem licitação somados equivalem a cerca de meio bilhão de reais.
O governador Amazonino Mendes (PDT), em nove meses de mandato, já tem em seu histórico 301 contratações de empresas sem processo licitatório, fato que desafia a justiça. Os contratos milionários somados equivalem a cerca de meio bilhão de reais, segundo denúncias apresentadas por deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.
Insistentemente, o deputado estadual Sabá Reis (PR) tem denunciado na tribuna da Aleam as contratações sem licitação realizadas pelo governo. “Há uma polêmica na dispensa de licitação. Este governo resolveu transformar uma coisa, em que é exceção, em regra”, afirmou.
O parlamentar já mostrou no começo do mês de julho autorização para a aquisição de 228 mil livros “Droga disfarçada de estudante”, da empresa Previna, em São Paulo, por R$ 50,00 a unidade, enquanto em Manaus o produto é encontrado na Concorde por R$ 39,00.
De acordo com Sabá Reis, que pediu a imediata intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir “mais uma sangria contra os cofres públicos”, a “ação marota”, levada a efeito pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), provocará um gasto desnecessário de R$ 2,5 milhões, que poderiam ser economizados e aplicados em outras ações caso o livro tivesse sido comprado no comércio de Manaus, que gera empregos, paga impostos e todos os encargos fiscais determinados pela legislação.
CPI
Após verem tantos desmandos acontecerem alguns parlamentares decidiram criar na na Aleam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contratações sem licitação do governador.
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O documento conta com a assinatura dos deputados Serafim Corrêa (PSB), Sabá Reis (PR), José Ricardo (PT), Francisco Souza (Podemos), David Almeida (PSB), Luiz Castro (Rede), Abdala Fraxe (Podemos) e Platiny Soares (PSB).
Contratação internacional
Uma das dispensas de licitação realizadas pelo Executivo que mais repercutiu foi a da empresa Empresa Giuliani Security & Safety para prestação de serviços de assessoria e consultoria de repressão à criminalidade no Amazonas no valor de R$ 5.648.987,50 e tem vigência de um ano.
A consultoria custará R$ 5.648.987,50. O pagamento do valor foi acordado em três parcelas em dólar e está sujeito em cotação do dia da moeda norte americana. A primeira parcela estava estimada em R$ 1.651.000,00, mas no dia 18 de maio o governo do Amazonas repassou o pagamento de R$ 1.760.000,00.
O procedimento levou o Ministério Público do Amazonas instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades.
Outro convênio milionário recente da pasta da Educação, que dispensou licitação, foi com a empresa de Serviços de reprografia Mac Id Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA., cujo valor chega a R$ 9.012.799,68.
O contrato foi firmado no dia 16 de fevereiro de 2018, segundo publicação no Diário Oficial, com vigência de 12 meses.
Alegando emergência, o governo do Estado vai pagar mais de R$ 4,6 milhões à empresa Trairi Comércio de Derivados de Petróleo e Ltda., também contratada sem licitação.
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