TRE-AM fará inventário de implementos agrícolas usados por Amazonino para propaganda eleitoral antecipada
O governador desobedeceu advertência do MPE. Os bens serão retirados do Vasco Vasques e levados para o galpão da Sepror-AM.
A Justiça Eleitoral do Amazonas suspendeu a doação de implementos agrícolas anunciada pelo Governo do Estado e determinou que agentes de fiscalização, com o auxílio da Polícia Federal, façam um “inventário” de todos os bens expostos no estacionamento do Centro de Convenções Vasco Vasques e que seriam repassados a agricultores pelo programa “Terra Produtiva”.
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A determinação assinada pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TRE-AM), desembargador Aristóteles Thury, atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Desde o final da manhã desta sexta-feira (6), um oficial de justiça acompanhava o cumprimento da ordem no Centro de Convenções.
Os bens serão retirados do estacionamento e levados para o galpão da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror-AM). Além dos representantes, funcionários da Agência de Desenvolvimento Sustentavel do Amazonas (ADS-AM) também estiveram no local realizando a retirada.
A legislação eleitoral, veda doações em ano de eleição e o MPE advertiu o chefe do executivo estadual sobre a ação. Porém, o governo manteve o calendário de doação e confirmou a distribuição de mais de 70 mil itens a produtores amazonenses, “com o intuito de estimular e apoiar o setor primário em todos os municípios”.
Veja nota do TRE sobre notificação :
Em nota, o Governo do Estado informou que o secretário de Estado de Produção Rural, , assinou a notificação do TRE-AM que pede detalhamento do programa “Terra Produtiva”, informando ainda que nenhum equipamento chegou a ser cedido e que entregou o inventário dos itens.
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Conforme o Governo do Amazonas, o “programa Terra Produtiva está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015”.
Ainda em nota, foi informado que o governador elogiou a preocupação do Ministério Público Eleitoral e “reforçou que todo o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais”. Para Amazonino, conforme a nota, “a ação demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral, a Polícia Federal e o Governo do Amazonas estão cumprindo com suas obrigações”.
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