Pesquisar por em AM POST

Fatos e Versões

Vereador de Manaus quer acabar com pontos facultativos municipais

O parlamentar apresentou projeto de lei apresentado na CMM que pretende acabar com o direito de pontos facultativos em dias úteis de trabalho.

  • Por AM POST

  • 04/11/2017 às 15:39

  • Atualizado em 06/11/2017 às 16:49

  • Leitura em 1 minuto

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo vereador Professor Fransuá (PV) pretende acabar com o direito de pontos facultativos em dias úteis de trabalho, aos servidores municipais.

De acordo com o parlamentar a Prefeitura não funcionar num dia útil é um desrespeito aos cidadãos que pagam os seus impostos, o que acaba prejudicando “o bom andamento da prestação dos serviços públicos à sociedade.

PUBLICIDADE

Na justificativa da proposta, o vereador Fransuá afirma que entre feriados e pontos facultativos se contabilizam 25 dias sem prestação de serviço, somente no ano de 2017. E cita o inciso IV do art. 8º da Lei Orgânica do Município, que prevê a competência exclusiva do município para dispor sobre a organização e execução dos serviços públicos e sobre o quadro e o regime jurídico dos servidores que o integram, o que para ele torna o projeto de lei “plenamente viável” quanto a sua constitucionalidade.

O projeto de lei de autoria do vereador Professor Fransuá ainda não foi deliberado pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após entrar na pauta, a primeira comissão que deverá analisar a matéria será a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Joelson Silva (PSC).

Faça parte da comunidade

  • Praticidade na informação

  • Notícias todos os dias

  • Compartilhe com facilidade

WhatsApp Telegram
O AM Post apoia a causa autista

Hoje aprendi que à manifestação de carinho mais sincera é o de uma criança com Autismo! Estes anjos, tem a felicidade de ser veraz, não afetando-se com o meio.

Winaldario Santos

Últimas notícias