Vereador Diego Afonso é denunciado por praticar assistencialismo em ano eleitoral
Lei das Eleições proíbe a realização de programas sociais, por candidato ou entidade vinculada a candidato em ano eleitoral.
Redação AM POST*
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O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 denunciou, nessa terça-feira (10), no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) o vereador de Manaus Diego Afonso (PDT) por prática de assistencialismo em ano eleitoral.
Na representação foram apresentados vídeos das redes sociais do vereador ofertando as comunidades dos bairros de Manaus serviços em saúde, como marcação de exames, clínica geral, corte de cabelo e orientação jurídica. Atividades vedadas pelo Artigo 73, Parágrafo 11 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a realização de programas sociais, por candidato ou entidade vinculada a candidato em ano eleitoral.
“No último dia 28 de fevereiro, o Comitê recebeu denúncia em que o vereador conhecido como Diego Afonso (PDT) aparece nas redes sociais e nas mídias digitais promovendo atividades de assistencialismo. Tais atividades são vedadas pois ferem o artigo 73, parágrafo 11 da lei 9.504/97, a Lei das Eleições”, diz trecho do documento.
Diego Afonso ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o caso, conforme informou sua assessoria de comunicação.
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