Redação AM POST*

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), autorizou, durante a Sessão Virtual desta quinta-feira (30), o andamento de dois pedidos de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida devido ao colapso no sistema de saúde do Estado durante a pandemia do coronavírus, causador da Covid-19. Essa é a primeira vez que um chefe do executivo estadual passa por um pedido de impeachment no Amazonas.

Os pedidos constam em duas denúncias nº 3/2020 e nº 4/2020 apresentadas pelos médicos Mário Vianna e Patrícia Sicchar que agora deverão ser analisados por uma Comissão Especial que ainda deve ser formada no Parlamento na Sessão Virtual da próxima terça-feira (5).

As denúncias pedem o afastamento de Wilson Lima e Carlos Almeida por prática dos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas e o significativo aumento do número de mortes no Estado. Em mais de 600 páginas os médicos reúnem uma série de informações envolvendo a falta de leitos de UTI, materiais de proteção individual dos profissionais da saúde, e o uso de recursos do Estado em ações que não são prioridade no momento.

Ao se manifestar sobre o pedido de impeachment Josué disse que dar prosseguimento ao processo, neste momento, é a única forma de garantir o amplo debate sobre o tema e que arquivá-lo seria uma atitude suspeita, inaceitável, antidemocrática e contrária a milhares de manifestações da população que está sofrendo com a pandemia.

“Refleti muito sobre essa minha decisão e quero dizer que no momento que nós vivemos a maior tragédia humanitária da história do nosso Estado, não poderia ser outra atitude de quem estivesse sentado nesta cadeira se não fosse a da mais absoluta imparcialidade. E a única forma de eu demonstrar imparcialidade é não favorecendo, nem desfavorecendo quem quer que seja politicamente” disse.

O presidente informou que a decisão sobre o impeachment será uma decisão conjunta dos deputados e da população amazonense. “Cabe a mim submeter essa decisão aos donos dessa decisão, que são vossas excelências (deputados) e a sociedade do Amazonas que agora poderá se mobilizar, discutir e em última instância tomará ou não essa decisão. Mas o que eu não poderia fazer, em hipótese alguma, seria engavetar esse pedido, porque inclusive recairiam sobre mim suspeitas sobre a minha conduta” afirmou.

Ainda na sua fala, Josué lamentou ter que tomar esta decisão porque Wilson e Carlos Almeida foram eleitos legitimamente e disse que gostaria que isso fosse apenas uma crise política e que não fosse necessário tomar tal decisão. “Crises políticas não matam. As vidas, os dramas, as dores, as calamidades que as nossas famílias, os nossos irmãos, as nossas irmãs do Amazonas estão vivendo, essas vão ficar pra sempre. Os enterros, as despedidas, as histórias de vidas que foram interrompidas, essas vão ficar pra sempre. A crise política ninguém vai lembrar”, completou Josué.

Comissão Especial
Com a decisão de dar prosseguimento à análise das denúncias, cabe agora aos partidos indicarem os membros que irão compor a Comissão Especial que vai analisar os pedidos de impeachment conforme previsto na Lei nº 1.079/50 – a Lei dos Crimes de Responsabilidade também conhecida como Lei do Impeachment.

Segundo Informações da Procuradoria da Aleam a tramitação e análise das denúncias, bem como o número de deputados que vão compor a comissão ainda serão definidos, visto que é a primeira vez que o processo acontece no Estado.

Momento inoportuno
O governador do Estado, Wilson Lima, se pronunciou em nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social – SECOM na tarde desta quinta-feira (30) sobre pedido de impeachment dele.

De acordo com Wilson Lima a decisão está contaminada por questões eleitorais e o momento em que o Estado enfrenta luta contra a pandemia do novo coronavírus (covid-19) é inoportuno para se passar por um processo de impeachment.

Leia nota na íntegra:
Sobre acolhimento do pedido de impeachment pela presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o governador Wilson Lima afirmou que o momento é inoportuno e que a decisão não tem fundamento e está contaminada por questões eleitorais.

“Uma decisão solitária do presidente da Assembleia que não contribui em nada para vencermos essa guerra de todos os amazonenses contra a pandemia”, disse.

Wilson Lima ressaltou que respeita o debate político na ALE-AM, mas reitera que este não é o momento para discussão de uma pauta que está distante dos reais problemas do Amazonas e da população que mais precisa da ação do Estado em todas as suas esferas.

“O inimigo é um só. Nunca foi tão importante unir forças. É isso que a sociedade nos cobra. Enquanto pessoas morrem e o mundo se comove com a pandemia no Amazonas, o presidente da Assembleia não pode apresentar esse tipo de proposta para debatermos”, destacou o governador, que aproveitou para convidar o presidente da ALE-AM, Josué Neto, a participar do Comitê de Crise do Covid-19.

“Todos os presidentes de todas as instituições desse Estado estão discutindo conosco soluções para a crise e o presidente da Assembleia será muito bem vindo à mesa”, frisou.