O Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares (Saep) está desatualizado há 9 anos. O setor ainda pode ser consultado nas transparências da Casa Legislativa mas com dados da 16º Legislatura. Curiosamente, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), que está no cargo desde o ano passado falou durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, sobre mais transparência para a população, nos trabalhos do parlamento municipal.

A reportagem do Portal AM POST realizou uma pesquisa no Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares e constatou a falta de atualização no Saep desde a 17º Legislatura em que a CMM foi comandada pelo então vereador Wilker Barreto.

Criado em 2015, o Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares (Saep) buscava cristalizar o destino das emendas parlamentares do vereadores da Casa. No ano de 2015, o Poder Legislativo Municipal aprovou o montante de R$ 20 milhões em emendas parlamentares, atualmente os parlamentares movimentam mais de R$ 100 milhões no parlamento.

O Sistema foi elaborado pela então Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF). A pasta ainda trabalha junto à Câmara e em conjunto com a Casa definem sistematizações de transparência.

Para 2024, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), 1,2% da receita corrente líquida do município será destinado às emendas impositivas individuais. Os vereadores da Câmara Municipal possuem cerca de R$ 108 milhões em emendas impositivas.

Atualmente, sob a nomenclatura Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação, a SEMEF seria responsável pelo sistema na Casa. Vale destacar que a transferência da Casa seria o carro chefe da gestão do presidente, Caio André.

Resposta

A equipe do Portal AM POST, procurou a CMM e pediu mais detalhes e esclarecimentos a respeito do caso. Em nota a CMM disse que não é competência da Casa Legislativa a atualização do Sistema de Acompanhamento de Emendas Parlamentares.

“De acordo com a Diretoria Legislativa da CMM, o sistema foi criado em 2015, pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). Cabe à Câmara a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma vez aprovada, é encaminhada junto com as Emendas Parlamentares à sanção do Executivo Municipal. A partir de então, cada secretaria municipal fica responsável em informar à Semef se a emenda foi ou não executada. Por este motivo, ao acessar o endereço, o usuário é direcionado ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Manaus, ao qual a Câmara Municipal de Manaus não tem acesso e domínio do mesmo“, disse a CMM em nota.

Também procurada pelo Portal AM POST a Semef para disse que as informações sobre as emendas constam na Mensagem Governamental do prefeito David Almeida, recurso que apresenta as emendas de forma genérica. Porém, a pasta não disse porque o Saep, que detalhava melhor as emendas, foi abandonado.