Foi gasto quase R$1 milhão dos cofres públicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) com aluguel de Táxi-Aéreo para uma verdadeira ‘tour’ do deputado estadual Dan Câmara (PSC) pelo interior do estado no primeiro semestre de 2023, quando o parlamentar iniciou seu mandato na Casa Legislativa.

De acordo com levantamento feito pela reportagem do AM POST no Portal da Transparência do Amazonas, foi pago o valor de R$735.359,12 mil com aluguel de jatinhos para o deputado nos últimos meses. A empresa Cleiton Táxi-Aéreo, que presta serviços de fretamento de aeronave para o Poder Legislativo, foi a beneficiada com o montante.

Segundo o levantamento, a viagem mais cara de Dan Câmara foi no valor de R$139.453,37 mil em que ele alugou entre os dias 19 a 30 de maio deste ano uma aeronave bimotor turbo hélice King Air B200GT para percorrer os municípios Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Carauari, Itamarati, Envira, Eirunepé, Ipixuna e Guajará.

Os dados do Portal da Transparência também mostram o aluguel de uma aeronave monomotor turbo-hélice anfíbio, no valor de R$117.014,12 mil, para viagem entre 20 de maio e 15 de junho para Rio Branco, Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Coari e Novo Airão. Porém, já se percebe um conflito de datas pois em parte do período da viagem ele estaria fazendo a anterior.

No Portal da Transparência, também consta gasto no valor de R$121.348,08 mil referente ao aluguel para o deputado de uma aeronave monomotor turbo-hélice anfíbio para percorrer os municípios de Tonantins, Amaturá, Fonte Boa, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Tabatinga, Jutaí e Alavrães.

Além disso constam gastos de outras viagens no valor de R$55.617,87; R$46.227,84; R$114.124,98; R$65.730,21; R$54.173,25 e R$21.669,30. Segue abaixo as notas com todos os valores detalhados.

Confira:

Cotão
Esses gastos com viagens do deputado não constam no portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em suas despesas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, que é uma verba única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

O valor do ‘Cotão’ aumentou em 13% para a atual legislatura que começou em fevereiro deste ano, subindo de R$ 44.114,74 para R$ 49.849,65.

Resposta
A reportagem do Portal AM POST procurou o deputado Dan Câmara, por meio de sua assessoria de imprensa, e questionou sobre o gasto exorbitante com Táxi-Aéreo e o resultado disso para melhoria de vida da população.

Em nota, o parlamentar disse que só se responsabiliza com as despesas que constam no Cotão e que sobre os gastos mencionados na reportagem cabe a administração geral da Aleam prestar contas.

Dan Câmara também afirma na nota que viajou para 61 municípios do interior do Amazonas no primeiro semestre deste ano e que é isso “uma necessidade ao bom exercício da atividade [parlamentar]”.

Leia nota na íntegra:
A verba sob responsabilidade do deputado Comandante Dan e destinada a partir das decisões dele é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), valor único mensal destinado a custear os gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade de seu mandato. As prestações de contas da CEAP estão hospedadas no Portal da Transparência da Assembleia. Outras despesas decorrentes da atividade parlamentar, com igual execução a todos os parlamentares pela diretoria do Poder Legislativo, são da ordenação e discricionariedade da administração geral da Aleam, cabendo a ela o detalhamento e as prestações de contas, caso que se aplica aos repasses que esse portal menciona.

Quanto às viagens do deputado, ele esteve no primeiro semestre nos 61 municípios do interior do Amazonas, conheceu as realidades locais, manteve agendas com as forças de segurança e diagnosticou as condições de trabalho, ouviu as demandas de produtores, pescadores e cobertura previdenciária, além de questão inerentes à educação e saúde que resultaram em demandas ao Executivo, Projetos de Lei e Requerimentos Indicativos e em todas as cidades manteve reuniões com as forças de segurança, fiscalizando contingentes, instalações e condições de trabalho. Considerando as incumbências e atribuições do mandato parlamentar, as viagens são uma necessidade ao bom exercício da atividade.

Produtividade
De acordo com o Cientista Político Helso Ribeiro, apresentar projetos de lei que sejam de interesse da população é um dos requisitos principais da função dos parlamentares.

“O poder legislativo tem duas funções típicas, a primeira é legislar, criar leis de preferencia de acordo com o interesse da grande massa da população, e a segunda que é pouco falada, mas é fundamental, é fiscalizar. […] Se o parlamentar não apresenta projeto e tão pouco fiscaliza ou faz uma interlocução com a população aí é sinal de que ele tem que ser trocado“, disse o especialista ao Portal AM POST.

Comandante Dan, que é integrante da família Câmara oriunda do estado do Acre e que domina o cenário das igrejas evangélicas Assembleia de Deus no Brasil, principalmente no Norte, está em seu primeiro mandato na ALE-AM e nos últimos meses apresentou 13 Projetos de Lei (PLs) de sua autoria.

Entre as proposituras do deputado estão a concessão do Título de Cidadão Amazonense a dois de seus irmãos, os pastores Samuel e Jônatas Câmara. Além disso ele também achou importante propor o reconhecimento a saudação “A paz do Senhor Jesus” e o gesto de continência com o brado “Selva” como patrimônios culturais de natureza imaterial do Amazonas, respectivamente.

Em outro PL, o deputado propôs instituir o “Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas”.

Confira outros PLs propostos por Dan Câmara:
PL 395/2023 – CRIA o “Mês da Escola Bíblica de Férias” no Estado do Amazonas como estratégia de Defesa Social e Prevenção da Violência, promovendo a integração social de crianças e adolescentes por meio de atividades educacionais, culturais e de lazer e dá outras providências.

PL 620/2023 – Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Pescador e Pescadora, e dá outras providências.’’

PL 297/2023 – Institui, o Selo Amigo da Segurança no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

PL 113/2023 – Institui o “Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas”.

PL 631/2023 – Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes – ‘‘Lei da Recompensa’’.

Redação AM POST*