O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou na terça-feira, 23, um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a liberação, destinação e execução de emendas parlamentares impostas por vereadores ao Orçamento do Município de Manaus. As emendas, que totalizam R$ 12 milhões, foram destinadas ao Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D, representando 14% do valor total das emendas individuais.

A Promotoria de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, assinou a portaria que atende a uma representação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção. O comitê apresentou a representação ao MPAM explicando que, em 29 de dezembro de 2023, o Poder Executivo publicou a Lei nº 3.253/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2024.

Abertura do Procedimento Administrativo

Conforme a portaria, o procedimento administrativo n.° 09.2024.00000553-0 foi instaurado para acompanhar a liberação e execução das verbas públicas destinadas ao Instituto Doctor D. “INSTAURAR o Procedimento Administrativo n.° 09.2024.00000553-0, com a finalidade de acompanhar a eventual liberação, destinação e posterior execução de verbas públicas do município de Manaus para o Instituto Amazonense de Assistência Social e Saúde – Doctor D”, declarou o MP.

O Ministério Público também determinou a expedição de ofício à Câmara Municipal de Manaus para confirmar o teor do ofício e esclarecer se e quando as verbas públicas serão liberadas ao Instituto Doctor D.

Distribuição das Emendas Parlamentares

As emendas orçamentárias individuais impositivas totalizam R$ 84.580.333,28. Deste montante, o Instituto Doctor D poderá receber R$ 12,52 milhões, representando 14% do valor total das emendas individuais. Segundo a entidade da sociedade civil, este valor é considerável, pois supera os recursos destinados a setores importantes como Habitação (R$ 9.634.000) e Agricultura (R$ 7.362.000). Além disso, a verba destinada ao instituto é quase equivalente aos investimentos previstos para Esporte e Lazer (R$ 16.327.000) e Direitos da Cidadania (R$ 16.256.000).

Repercussões

A abertura do procedimento pelo MPAM gera expectativa quanto à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos. A destinação de um valor tão significativo ao Instituto Doctor D, em detrimento de outros setores igualmente relevantes, levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a alocação dessas verbas.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ressalta a importância da fiscalização rigorosa sobre a aplicação desses recursos. “É fundamental garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma transparente e eficiente, beneficiando diretamente a população de Manaus”, afirmou um representante do comitê.